SINJUS COBRA AVANÇOS DO TJMG EM REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA

Nesta quarta-feira, 18 de março, o SINJUS-MG, ao lado do SERJUSMIG e do SINDOJUS/MG, participou de reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para cobrar avanços concretos em pautas prioritárias das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. O encontro reforça a atuação permanente do Sindicato na defesa dos direitos da categoria, em um processo contínuo de pressão institucional e negociação, fundamental para viabilizar conquistas e evitar retrocessos.

A reunião foi dividida em dois momentos. Na primeira parte, com representantes da Presidência, foram debatidos detalhadamente diversos pontos da pauta. Já na segunda etapa, com a presença do presidente do TJMG, os sindicatos reforçaram a necessidade de encaminhamentos efetivos diante das demandas acumuladas.

PV

Durante as tratativas com os representantes da Presidência, um dos temas abordados foi a Promoção Vertical (PV) 2024. Os sindicatos alertaram para o risco de repetição do cenário da PV 2023, marcado por elevado número de candidatos e limitação de vagas. Também foi entregue à Administração um requerimento elaborado pela Comissão de Excedentes da PV.

“O modelo atual penaliza os servidores que se qualificaram e cria uma competição injusta. Estamos atuando para corrigir essa distorção e impedir que o cenário desmotivador da PV 2023 se agrave ainda mais na PV 2024”, destacou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

A partir dessa demanda, ficou definida a realização de uma reunião específica para aprofundar o debate sobre o tema.

Regulamentação do Suxílio-Saúde para PCDs

Outro ponto cobrado foi a regulamentação do adicional de 50% no Auxílio-Saúde para servidores com deficiência ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. Os Sindicatos denunciaram casos de indeferimento do benefício sob a justificativa de ausência de regulamentação.

Segundo o TJMG, há dificuldades operacionais para a implementação da medida, pois muitos servidores PCDs não informaram previamente essa condição, demandando mais definições a respeito do fluxo administrativo a ser adotado para garantir o direito a todos que fazem jus.

Diante desse retorno, os Sindicatos reforçaram a urgência do pleito e cobraram mais agilidade do Tribunal com esse compromisso já assumido com a categoria. Também foi reafirmado que após a regulamentação, será pago o retroativo a janeiro deste ano.

Jornada de 8 horas

Dirigentes cobram avanços em pautas importantes

Também pendente de regulamentação, a implementação da jornada de 8 horas foi novamente cobrada pelos dirigentes sindicais. As entidades contestaram a postura do Tribunal de interromper as tratativas no Grupo de Trabalho, após recuar em encaminhamentos previamente construídos no próprio GT.

Para tentar destravar o tema, e diante da ausência de uma minuta formal por parte do TJMG, os Sindicatos cobraram a marcação urgente de uma reunião específica, e a Presidência sinalizou que agendará novo encontro do GT para tentar retomar o debate.

Datas-Bases

Os Sindicatos cobraram ainda uma posição sobre o pagamento dos juros e das correções dos retroativos das Datas-Bases de 2022, 2023 e 2024, entretanto, o TJMG informou que ainda está finalizando os cálculos e que, por ora, não é possível fixar previsão para quitação.

Aproveitando a discussão, os Sindicatos destacaram a existência de ambiente político favorável na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a tramitação de projetos de recomposição inflacionária, inclusive com possibilidade de enfrentamento das perdas históricas acumuladas.

Nesse sentido, foi solicitada a recomposição das perdas históricas da categoria, que está em 12,86%, a contar desde 2011, quando passou a vigorar a Lei Estadual nº 18.909/2010, a Lei da Data-Base. Em resposta, representantes da Presidência do TJMG sinalizaram que poderão estudar a viabilidade da pauta, considerando o cenário institucional e orçamentário.

Compromissos assumidos pela Presidência

Na segunda parte da reunião, já com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, houve confirmação de medidas de interesse da categoria.

O magistrado assegurou a continuidade do pagamento das férias-prêmio, que seguirá sendo realizado de forma semestral, conforme prática já adotada pelo Tribunal. Também foi confirmado o pagamento referente ao período atual. Além disso, está programado o pagamento de dez dias de plantões, que será incluído no contracheque de março, com recebimento previsto para o primeiro dia útil de abril.

Outro compromisso assumido foi a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no concurso vigente ainda durante a atual gestão.

“Esse ponto é especialmente relevante para os aprovados no cargo de Analista Judiciário, especialidade Analista Judiciário, cujas nomeações ainda são aguardadas tanto pelos aprovados quanto pelos servidores que sofrem com a sobrecarga de trabalho em vários setores do Tribunal”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Um tema presente ao longo de toda a reunião foi o possível impacto de decisões do STF sobre o orçamento dos tribunais. O julgamento previsto para o dia 25 de março, segundo a Presidência do TJMG, poderá influenciar diretamente o planejamento e a execução orçamentária.

Nesse contexto, os Sindicatos reiteraram que as recentes decisões dos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes não têm relação com os direitos das servidoras e dos servidores, uma vez que tais garantias possuem amparo legal. Por isso, o SINJUS cobrou que as demandas da categoria sigam avançando internamente.

“As reuniões com a Administração são parte de um processo estratégico de construção de conquistas, que exige negociação, articulação política e persistência. Vamos seguir pressionando pelos itens da Pauta de Reivindicações até que eles se convertam em conquistas concretas para a categoria”, complementou Alexandre Pires.

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