SINJUS COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE RETORNO IMEDIATO DO TJ

Contrariando os próprios comunicados de que iria promover um retorno gradual e seguro das suas atividades presencias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, a Portaria Conjunta nº 1.047/PR/2020, determinando o retorno imediato de todos os servidores ao trabalho presencial, inclusive aqueles que fazem parte do grupo de risco da Covid-19. Diante da norma confusa e mal escrita, o SINJUS-MG já pediu explicações e cobra do TJMG responsabilidade com a vida dos servidores.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 1.047/PR/2020 todos os magistrados e servidores deverão retornar ao trabalho presencial já nesta segunda-feira, dia 14 de setembro. O sistema de rodízio entre os servidores será estabelecido pelo juiz e o pelo gerente do juízo, mas precisará garantir que o atendimento ao público seja feito nos turnos da manhã e da tarde, das 7h às 12h45 e das 13h às 18h45.

Ao que parece, a determinação vale para todos, até mesmos para as pessoas do grupo de risco. Por isso, o SINJUS envio o Ofício Nº 131/2020 solicitando esclarecimentos ao presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

“A portaria está muito mal redigida e há pontos incoerentes. Apuramos que todos serão obrigados a trabalhar presencialmente, até mesmo as pessoas de idade mais avançada e aquelas que possuem comorbidades que aumentam o risco de morte caso sejam infectadas pelo novo coronavírus. É uma irresponsabilidade com a vida dessas pessoas que poderiam continuar no teletrabalho, como determina o Conselho Nacional de Justiça. O próprio TJMG destacou várias vezes o aumento de produtividade nesse regime trabalho. Portanto, a prestação jurisdicional já estava sendo garantida à sociedade durante a pandemia”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O TJMG não poupou nem mesmo os servidores com deficiência, que tendem a ficar mais vulneráveis ao contágio do novo coronavírus. É o caso das pessoas com mobilidade reduzida e dos cegos, que muitas vezes precisam tatear o ambiente ou demandam um auxílio mais próximo de outra pessoa.

Retorno nada gradual

A determinação repentina do TJMG surpreendeu a categoria, que não teve tempo de se programar. O grupo que mais sofrerá com essa decisão comunicada da noite para o dia será o das servidoras que possuem filhos em idades escolares. Apesar de Lei Estadual 23.675/2020 prever que os representantes legais das crianças da educação infantil e da educação básica poderão fazer a opção pelo teletrabalho enquanto durar a pandemia, o Tribunal de Justiça ignorou esse direito.

“Várias mães estão preocupadas, pois, as aulas dos filhos continuam suspensas. Muitas não têm com quem deixá-los. Elas argumentam que no home office cumpriram todas as tarefas que lhes foram delegadas, conciliando o trabalho e a maternidade. Contudo, agora, sem prévio aviso, estão com grandes dificuldades para reorganizar a rotina já para a próxima semana”, relata a coordenadora do Núcleo da Mulher do SINJUS, Cristiane Sampaio.

SINJUS cobra por segurança no ambiente de trabalho

Em um momento em que a informação e o alinhamento são importantes, o TJMG decidiu comunicar o retorno abrupto das atividades presenciais sem dialogar com os representantes dos servidores. Isso trouxe insegurança, pois é grande o temor de que os protocolos de segurança não sejam respeitados, já que os agendamentos de atendimentos não serão mais necessários e poderá ocasionar aglomeração nos setores.

“O SINJUS defende a permanência das pessoas do grupo de risco, dos servidores com deficiência e das mães de filhos em idade escolar no teletrabalho. Enviamos os questionamentos ao TJMG e vamos fiscalizar as condições de trabalho e a adoção dos protocolos de saúde já na primeira hora da segunda-feira”, assegura a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Adriana Teodoro.

DENÚNCIAS

Você já sabe, mas não custa lembrar. Se você tem conhecimento de alguma situação irregular em relação às condições e à estrutura de trabalho dos servidores, denuncie! Basta enviar mensagem para o e-mail [email protected] com o assunto “QUARENTENA COM SINJUS”. Sua identidade será preservada.

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