SINJUS cobra retomada da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMG
quinta-feira, 16/07/26 19:05
O SINJUS-MG encaminhou, nesta quarta-feira, 15 de julho, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ofício n. 33/2026, solicitando o restabelecimento da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. O pleito ocorre após a publicação da Portaria da Presidência n. 7.670/PR/2026, que revogou o ato normativo responsável por regulamentar a composição e o funcionamento do colegiado.
No documento, o SINJUS requer a publicação de um novo ato normativo para restabelecer os trabalhos do grupo, bem como solicita a inclusão de representantes do Sindicato e de servidores com deficiência na Comissão.
Para vagas titulares, foram indicadas as servidoras Simone de Paula Rocha Barros e Flávia Maria da Silveira, ambas Oficiais Judiciárias, enquanto Valéria Toledo Couto Carvalho e Aline Luciana Resende, também Oficiais Judiciárias, foram sugeridas como suplentes. O ofício também requer a recondução do coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) e diretor de Finanças do SINJUS, Alex Aguiar, à vaga de representante sindical titular na Comissão.
Além disso, no ofício, o SINJUS destaca que a manutenção do colegiado é uma exigência da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021, que determina a existência de uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão de caráter permanente e multidisciplinar em todos os órgãos do Poder Judiciário.
“A revogação da norma deixa a política de acessibilidade do Tribunal sem uma estrutura formalmente definida. Além de causar prejuízo às condições de trabalho das servidoras e dos servidores com deficiência, a medida tem potencial para comprometer iniciativas voltadas ao acesso das pessoas com deficiência à Justiça, em desacordo com as determinações do CNJ”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Fellipe Tomanini.
Restabelecimento da Comissão
O pedido tornou-se urgente após a publicação da Portaria da Presidência n. 7.670/PR/2026, que, por meio do art. 1º, inciso XXXIV, revogou a regulamentação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMG. Por isso, o SINJUS solicita o restabelecimento da Comissão de modo a garantir a continuidade das políticas e ações voltadas à acessibilidade e à inclusão no âmbito do Judiciário mineiro.
“Essa medida do Tribunal ocorreu durante um período de diálogo e parceria entre o SINJUS e o TJMG sobre essa pauta. O Órgão tem demonstrado abertura às demandas das servidoras e dos servidores com deficiência, mas, para que os avanços continuem, é fundamental que esse diálogo seja mantido”, afirma Alex Aguiar.
O SINJUS vai seguir cobrando de forma persistente a rápida recomposição da Comissão e atento a outras demandas relacionadas às servidoras e aos servidores com deficiência. Acompanhe o nosso site e as nossas redes sociais para conferir as atualizações sobre todas aspautas de interesse da categoria.
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