SINJUS COMEÇA 2024 RENOVANDO O COMPROMISSO COM AS LUTAS DOS SERVIDORES

Em meio a desafios e perspectivas para 2024, SINJUS-MG renova o seu compromisso em defender os direitos das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e de todos os servidores públicos brasileiros. Durante todo o ano, o Sindicato estará empenhado em uma série de iniciativas que visem garantir melhores condições de trabalho e o devido reconhecimento à categoria, bem como o tratamento igualitário e a justiça social para os cidadãos.

Uma das frentes de atuação prioritária do SINJUS consiste nas negociações junto ao TJMG para assegurar o pagamento do passivo devido da Data-Base 2022 e também o envio do projeto de lei da Data-Base 2023 e 2024 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, o Sindicato seguirá trabalhando arduamente por um Auxílio-Saúde realmente digno para os servidores, por mais recursos e vagas para a Promoção Vertical e pelas demais reivindicações já apresentadas à Presidência do Tribunal com o objetivo de alcançar medidas concretas para a valorização e o reconhecimento daqueles que desempenham papel fundamental no Judiciário mineiro.

O SINJUS manterá ainda um posicionamento firme e ativo no cenário político, atuando junto à ALMG, ao Congresso Nacional e ao governo federal. Já nos primeiros três meses de 2024, o objetivo é afastar de vez a ameaça de implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais, que pode trazer graves prejuízos aos servidores estaduais, como congelamento de salários e corte de direitos e benefícios.

Apesar da vitória contra a proposta de Romeu Zema (Novo) em 2023, neste ano o desafio é conseguir que a proposta alternativa de enfrentamento da dívida, apresentada pelos presidentes da ALMG e do Congresso, torne-se uma realidade. Para isso, o SINJUS e as demais entidades que integram a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais estão em articulações com várias lideranças políticas.

No âmbito nacional, o SINJUS, também em aliança com outras entidades representativas, entre elas a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), permanecerá atento às movimentações do parlamento em relação à Reforma Administrativa federal, que tem o potencial de desmontar o serviço público e de retirar direitos dos servidores federais, estaduais e municipais.

Outra pauta de destaque é a luta pelo fim da incidência de desconto de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Nesse sentido, os sindicatos estão na busca de apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com essa injustiça.

Portanto, em 2024 o trabalho não vai parar. O SINJUS reafirma o seu compromisso em ser voz ativa na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do TJMG e de todo o funcionalismo público. Nessa jornada, o apoio e o engajamento das companheiras e dos companheiros do Judiciário mineiro são fundamentais. Fique sempre ligado às mídias do Sindicato e participe das mobilizações, atos, protestos e manifestações. Com a contribuição de todos poderemos construir um 2024 de mais conquistas.

SINDICATO É PRA LUTAR!