SINJUS consolida força política com vitórias históricas em defesa dos servidores públicos

No triênio 2023-2026, o SINJUS-MG consolidou-se como protagonista político na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores públicos, estando à frente de conquistas decisivas a partir de intensa articulação junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a lideranças políticas.

A capacidade de diálogo, mobilização e intervenção estratégica dos dirigentes do SINJUS transformou o Sindicato em agente ativo nas instâncias de poder, garantindo vitórias que vão além do Judiciário mineiro e impactam todo o serviço público estadual e nacional.

Vitória contra o RRF e a construção do Propag

A maior disputa política do período foi o enfrentamento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta do governo Romeu Zema (Novo) que congelaria salários e cortaria direitos dos servidores públicos. O SINJUS não apenas denunciou os riscos, mas agiu com estratégia, intensidade e amplitude. O resultado foi uma das mais importantes vitórias políticas das entidades sindicais mineiras nos últimos anos.

Luta do SINJUS contra o RRF conseguiu barrar o RRF na ALMG

Ao longo de 2023 e 2024, o Sindicato participou de mobilizações virtuais e presenciais na ALMG que impediram a aprovação no Legislativo do projeto de adesão ao RRF. Paralelamente, o SINJUS articulou com entidades sindicais e parlamentares estaduais e federais para apresentar uma solução que não retirasse direitos dos trabalhadores.

Assim, em dezembro de 2023, os sindicalistas se reuniram com o então presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em Brasília, e entregaram proposta técnica que fundamentou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em 2024, ao longo da tramitação do Propag no Congresso, o SINJUS atuou diretamente para evitar que emendas prejudiciais fossem incorporadas ao texto. E, quando a Câmara dos Deputados tentou impor um teto de gastos mais restritivo aos servidores, a articulação do Sindicato foi fundamental para restaurar o texto original.

Alexandre Pires durante aprovação do Propag no Congresso

“Sabendo que o RRF era extremamente prejudicial, apresentamos ao senador Rodrigo Pacheco uma proposta alternativa que fundamentou o PL do Propag. Essa vitória foi fruto de muito comprometimento e poder de interlocução. Depois, atuamos firmemente, inclusive nos corredores do Congresso instantes antes da votação, para garantir a aprovação do texto que impediu que os servidores fossem ainda mais penalizados pela má gestão dos governadores mineiros”, relembra o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Em janeiro de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que instituiu o Propag, consolidando uma vitória que beneficia não apenas Minas Gerais, mas também todos os estados endividados, com condições mais justas de renegociação.

Combate à Reforma Administrativa em nível nacional

No âmbito do Congresso Nacional, um ataque igualmente prejudicial ao funcionalismo foi debelado com a atuação conjunta do SINJUS e de entidades sindicais de todo o país. Inicialmente tramitando como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, o texto ameaçava a estabilidade e diversos outros direitos dos servidores públicos.

Servidores na Marcha Contra a Reforma Administrativa, em Brasília

A cada novo ano, novas estratégias foram necessárias para impedir que a matéria avançasse na Câmara. Em articulação com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o SINJUS mobilizou a categoria, pressionou parlamentares e participou de audiências públicas em Brasília, conseguindo travar a proposta que precarizaria o serviço público.

No ano passado, a PEC 38/2025 veio substituir a PEC 32, com os mesmos riscos para os servidores. Entretanto, mais uma vez, a atuação coordenada das entidades sindicais freou a tramitação da matéria.

Descongela já

Outra conquista relevante foi a garantia da contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins de quinquênio e férias-prêmio, período que havia sido congelado pela Lei Complementar 173/2020 durante a pandemia de Covid-19. Com intensa atuação política e jurídica, o SINJUS articulou negociações institucionais com o TJMG, com a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e com o Tribunal de Contas do Estado, em um esforço que resultou no restabelecimento da contagem do período congelado para os servidores do Judiciário estadual ainda em 2023.

Essa vitória em Minas Gerais serviu como referência para a mobilização nacional do funcionalismo. A experiência construída pelo SINJUS foi compartilhada com a Fenajud e com a Feserv Minas, contribuindo para a campanha nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 226/2020, que ficou conhecido como “Descongela já”. Assim, uma luta que teve os primeiros avanços concretos por iniciativa do SINJUS acabou contribuindo para uma conquista de alcance nacional para servidores municipais, estaduais e federais.

Luta por serviço público e por um Judiciário mais democrático

No campo do fortalecimento estrutural dos direitos sindicais, o SINJUS foi novamente protagonista. Uma das bandeiras defendidas pela entidade sempre foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a negociação coletiva no serviço público. Em 2026, um passo importante foi dado para a concretização desse direito, com a apresentação de um projeto de lei por parte do governo federal. O Sindicato marcou presença no ato de assinatura do PL e agora seguirá pressionando o Congresso Nacional até a aprovação em definitivo dessa medida que fortalece o arcabouço jurídico e ampara as lutas de todas as categorias do funcionalismo.

Outro eixo estratégico da atuação do SINJUS no último triênio foi a defesa de um Poder Judiciário mais democrático, transparente e aberto à participação das servidoras e dos servidores. Durante o 13º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Consinjus), por exemplo, a categoria reafirmou como prioridade a ampliação da representação dos servidores nos espaços administrativos dos tribunais e nos órgãos nacionais do Judiciário.

Filiados e dirigentes cobram transparência espaço de voz do CNJ

Essa pauta também ganhou dimensão nacional. Em articulação com a Fenajud, o SINJUS participou de audiência pública no Congresso Nacional para discutir temas estruturais do sistema de Justiça. O Sindicato esteve presente no ato público realizado em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, que cobrou mais diálogo com os servidores e a criação de mesas permanentes de negociação entre os tribunais e as representações da categoria.

Para auxiliar justamente nessa frente de batalha é que, em 2023, o SINJUS formalizou a filiação à Associação dos Servidores da Justiça do Brasil (ASJB). A medida conferiu ao Sindicato meios para representar os interesses dos servidores junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao CNJ.

Outra articulação importante se deu por meio da filiação do SINJUS à Feserv Minas, permitindo fortalecer o movimento sindical do serviço público em Minas e ampliar o alcance das iniciativas e a influência do Sindicato junto a outras categorias para atuação em pautas de interesse comum.

Coletivo SINJUS Antirracista e a busca por reparações

A luta antirracista ganhou forma institucional na gestão 2023-2026 com a criação do Coletivo SINJUS Antirracista e a realização do 1º Seminário Internacional Pró-Reparações, em 2023. A iniciativa posicionou o Sindicato como agente ativo no combate ao racismo institucional no Judiciário mineiro, conectando-se à agenda nacional da Fenajud e ao movimento mais amplo de valorização e protagonismo das servidoras e dos servidores negros. As ações formativas e políticas desse eixo são aprofundadas na terceira matéria desta campanha.

Evento reuniu lideranças de diversos países em Belo Horizonte

Em 2025, o 2º Seminário Internacional Pró-Reparações deu continuidade à agenda ao reunir pesquisadores, lideranças políticas e de movimentos sociais, representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil de diversos países para debater o tema. Os destaques do evento foram a aula magna da vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez, e a construção coletiva da Declaração de Belo Horizonte, um documento que estabelece diretrizes para a luta por justiça reparatória.

Além disso, a luta antirracista também foi encampada pelo diretor do SINJUS Wagner Ferreira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde ocupa o cargo de vereador. No seu mandato, o dirigente elaborou e conseguiu aprovar a lei que proíbe pessoas condenadas por crimes de racismo ou preconceito de assumir cargos públicos na capital. Wagner também é o autor do projeto que instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado municipal em BH, com o objetivo de reforçar a necessidade de combate ao racismo estrutural na sociedade.

Inclusão e valorização das pessoas com deficiência

O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) e a Diretoria de Acessibilidade e Inclusão, criada nesta gestão, instrumentalizaram a atuação do Sindicato na luta por inclusão efetiva no Judiciário mineiro. Em 2023, o Sindicato disponibilizou o cordão de girassol para filiados e familiares com deficiências ocultas e promoveu o seminário “Belo Horizonte: Cidade sem Barreiras?”. No mesmo ano, o Sindicato conseguiu que o Órgão Especial do TJMG  aprovasse a alteração normativa que garantiu jornada reduzida para servidores com deficiência.

Pauta dos servidores com deficiência está sendo negociada com o TJMG

Em 2025, foi a vez de o SINJUS organizar o Seminário Intersindical “Inclusão e Dignidade no Serviço Público”, reunindo cerca de 150 servidoras e servidores com deficiência do TJMG e do MPMG para debater acessibilidade, direitos, condições de trabalho e barreiras físicas e tecnológicas. As discussões resultaram na Pauta Unificada de Reivindicações dos servidores com deficiência, depois encaminhada ao TJMG e que vem sendo cobrada em todas as Mesas de Negociações.

Neste final da Gestão 2023-2026, o SINJUS estabelece um novo marco ao lançar o documentário “Existo”, com o relato de 14 personagens que compartilham suas trajetórias e abordam temas como inclusão, mercado de trabalho, capacitismo, legislação e tecnologias assistivas. A partir de agora, o Sindicato atuará para que o documentário seja exibido em órgãos públicos e em escolas das redes municipal e estadual, de modo a dar visibilidade e voz à luta por dignidade e respeito das pessoas com deficiência.

“As conquistas políticas desta gestão provam que o SINJUS tem força, representatividade e capacidade de transformar desafios em vitórias concretas. Essa trajetória só foi possível porque mantivemos contato direto com a base e diálogo permanente com todas as instâncias de poder. Jamais abrimos mão de defender os direitos dos servidores, e a luta continua. As servidoras e os servidores podem ter certeza de que seguiremos firmes na defesa da categoria e que muitas batalhas que iniciamos nesses últimos três anos ainda vão se reverter em conquistas nos próximos anos. Sindicato é pra lutar!”, assegura o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

SINDICATO É PRA LUTAR!