SINJUS debate Reforma Administrativa em Seminário Sindical da OAB-MG
sexta-feira, 27/06/25 16:36
O SINJUS-MG marcou presença no 1º Seminário Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), realizado na quinta-feira, 26 de junho, em Belo Horizonte. Representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, pela diretora administrativa, Adriana Teodoro, e pela advogada Ana Paula Ferreira, o Sindicato se reuniu com diversos juristas, docentes, advogados renomados, desembargadores e representantes sindicais para discutir os principais desafios enfrentados pelas organizações representativas do funcionalismo público.
Com o tema “Os Desafios do Sindicalismo no Serviço Público”, o evento contou com seis painéis temáticos sobre questões fundamentais para a categoria, como o direito de greve do servidor público e os desafios do sindicalismo no combate ao assédio moral e sexual. A regulamentação de convenções internacionais, como a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e as ações judiciais coletivas também foram abordadas nas palestras de abertura e encerramento.
Um dos momentos importantes do evento foi o painel “Reforma Administrativa e Impactos para os Servidores Públicos”, mediado pelo diretor Felipe Rodrigues e conduzido pelo professor Florivaldo Araújo, no qual o SINJUS alertou sobre o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que vem elaborando uma nova proposta de reforma.
Felipe Rodrigues explicou que, embora a nova proposta venha com um discurso mais moderado, o conteúdo e o método de elaboração apresentados pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), têm grandes semelhanças com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 derrotada pela pressão popular e sindical durante o governo Bolsonaro.
O grupo de trabalho constituído na Câmara, no final de maio, recebeu um prazo de apenas 45 dias para apresentar uma série de projetos legislativos, incluindo uma nova PEC, com potencial de alterar profundamente a estrutura do serviço público brasileiro. O dirigente ainda relembrou que a sistemática de funcionamento das audiências públicas promovidas pelo grupo tem favorecido as entidades empresariais, cerceando o espaço dos representantes dos servidores.
“Um prazo tão curto para elaboração da proposta mostra que o objetivo não é promover um debate democrático. A ausência de diálogo com os servidores revela que novas ameaças estão sendo gestadas. Trata-se de uma reforma construída para atender aos interesses do mercado, cujo verdadeiro propósito é enfraquecer o serviço público, desmontar a estrutura do Estado e abrir caminho para a privatização de políticas públicas essenciais”, pontuou o dirigente.
A presença do SINJUS nesse espaço de diálogo demonstra o empenho da Entidade em ampliar a atuação para além das lutas cotidianas, participando também de debates jurídicos acadêmicos para fortalecer a reputação da entidade e a resistência às ameaças que pairam sobre as servidoras e os servidores. Para saber mais sobre essa e outras lutas, acompanhe nossas mídias sociais!
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