SINJUS e SINDSEMP participam de seminário da CSPB em Brasília sobre Convenção 151 da OIT

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) realizou, nos dias 1 e 2 de março, o Seminário “Relações Sindicais na Administração Pública”, em parceria com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e a Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM). O objetivo do encontro foi debater estratégias para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O SINJUS-MG foi representado pelo diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes, que também é Secretário de Valorização e Atenção a Ciência, Tecnologia e Elaboração Intelectual da CSPB. 

A Convenção 151 foi ratificada em 2010, em Genebra, e dá aos servidores condições para discutir com o governo, demandas e temas de interesse das categorias. Ela prevê, entre outros pontos, a extensão aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada; a proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical; a proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos e a instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública.

“Para se tornar norma, a Convenção 151 precisa se adequar à Legislação de cada país que aderir. É nessa etapa que estamos agora e finalmente vislumbramos a oportunidade concreta de implementá-la por aqui”, informou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, em sua fala na mesa de abertura do evento. Também foi ressaltada a inédita união dos diversos sindicatos à volta da regulamentação das relações de trabalho no serviço público. 

Durante os dois dias de seminário, palestrantes e lideranças sindicais discutiram temas como negociação coletiva e soluções de conflitos no serviço público. No encerramento, as entidades fizeram um diagnóstico e elaboraram um projeto base para que seja implementado o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público no Brasil. 

“A Convenção 151 da OIT é importante para a regulação das relações trabalhistas no setor público porque reconhece e protege o direito dos trabalhadores do setor público de se organizarem e negociarem coletivamente, bem como estabelece diretrizes para a resolução de conflitos trabalhistas. Isso ajuda a promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado no setor público e, em última análise, contribui para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho no setor público. Por isso é muito importante que os diretores do SINJUS participem de eventos sobre o tema”, afirma Alexandre Gomes.

Alinhada com as diversas pautas levantadas e lutas travadas pelo SINJUS juntamente com suas filiadas e seus filiados, a Convenção 151, quando regulamentada, trará transformações e melhorias para os servidores públicos.  Fique atento ao nosso site e acompanhe os próximos passos dessa luta.

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