SINJUS ENTREVISTA: Vicente de Oliveira Silva garante espaço para escuta dos servidores em sua gestão

Dando continuidade à série de entrevistas promovida pelo SINJUS-MG com as candidaturas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2026-2028, o Sindicato publica agora a conversa com o desembargador Vicente de Oliveira Silva.

A iniciativa integra o compromisso do SINJUS de ampliar o debate institucional e oferecer às servidoras e aos servidores um canal direto para conhecer, comparar e avaliar as posições dos candidatos sobre pautas da categoria. Assim, foram abordados temas como Promoção Vertical, regulamentação da jornada de 8 horas, Data-Base, concursos públicos e condições de trabalho.

O segundo entrevistado, desembargador Vicente de Oliveira Silva, é natural de Água Boa, no interior de Minas Gerais, e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua trajetória no serviço público começa como técnico judiciário da Justiça Federal em 1979, chegando a exercer a função de diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal. Em seguida, atuou como promotor de Justiça nas comarcas de Matozinhos, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Santa Luzia.

Na magistratura estadual, percorreu as comarcas de Contagem, Vespasiano, Itamarandiba, Diamantina, Nova Lima e Belo Horizonte. Na capital, exerceu a coordenação dos Juizados Especiais entre 2008 e 2014. Promovido por merecimento a desembargador em 2014, presidiu a 10ª Câmara Cível e a 20ª Câmara Cível, integrando também a Superintendência da Coordenadoria da Infância e da Juventude no biênio 2016/2018 e o Conselho da Magistratura no biênio 2020/2022. Na atual gestão do TJMG, Vicente de Oliveira Silva ocupa o cargo de superintendente administrativo adjunto.

Ao longo da entrevista, o desembargador reafirmou o compromisso com a escuta dos representantes da categoria como condição necessária para as decisões que afetam diretamente as servidoras e os servidores. A seguir, confira a íntegra da entrevista.

1. PROMOÇÃO VERTICAL (PV)

SINJUS:

A atual estrutura da Promoção Vertical tem sido alvo de críticas por limitar o acesso de servidores altamente qualificados, inclusive com pontuações elevadas, devido ao número restrito de vagas. Como o senhor pretende corrigir as distorções estruturais da Promoção Vertical, garantindo que o número de vagas seja compatível com o universo de servidores qualificados?

Vicente de Oliveira Silva:

A carreira dos servidores, tal como posta atualmente, foi concebida numa realidade em que não existiam processos de automação judiciária. Nesse contexto, havia espaço para a execução de tarefas de menor complexidade e posterior avanço dos servidores numa estrutura piramidal de cargos, de modo que os mais qualificados passassem aos níveis mais elevados e assumissem atribuições mais complexas.

Embora essa realidade ainda não tenha se alterado completamente, é fato que os modernos sistemas de automação processual e administrativa elevam a exigência de conhecimentos e produtividade dos servidores. Passa a fazer sentido, então, um amplo estudo sobre a carreira destes, considerando pontos como a moderna demanda de qualificação e os resultados dos servidores. Quaisquer iniciativas nesse sentido deverão observar, contudo, requisitos de viabilidade orçamentária e fiscal, para não se criar um quadro de insustentabilidade que possa prejudicar os benefícios dos próprios servidores.

SINJUS:

E sobre a morosidade nos certames, haja vista que estamos em 2026 e a PV 2024 só deve ser finalizada no segundo semestre? O que o senhor pretende fazer para atacar esse problema?

Vicente de Oliveira Silva:

Existem diversos pontos de complexidade no processo classificatório de promoção vertical (PV) que acarretam a sua morosidade. Tais pontos perpassam, por exemplo, a apresentação e a análise de títulos a serem considerados para pontuação, como também os sucessivos prazos de impugnação e recursos. A modernização desse processo classificatório é possível, não apenas por meio da melhoria de procedimentos, mas também de sua simplificação, sempre em sintonia com os princípios regentes da carreira e da valorização dos servidores.

2. REGULAMENTAÇÃO DAS 8 HORAS

SINJUS:

A regulamentação da jornada de 8 horas segue sem definição, mesmo após a criação de um Grupo de Trabalho específico e de cobranças reiteradas dos sindicatos. Qual é o seu posicionamento sobre o tema? Quais parâmetros pretende adotar para garantir equilíbrio entre produtividade institucional e saúde dos servidores?  Na sua gestão, a regulamentação seria construída de forma democrática, com escuta dos servidores, adesão opcional, critérios não excludentes e compatibilidade com o teletrabalho?

Vicente de Oliveira Silva:

A regulamentação da jornada de 8 horas é um tema diretamente ligado à valorização dos servidores, pois implica a melhoria de seus vencimentos. O grupo de trabalho já constituído parte dessa diretriz, mas se volta também à preocupação de harmonizar o interesse de valorização dos servidores com o interesse público de melhoria dos serviços judiciários, pois o § 4º acrescentado pela Lei Estadual 24.794/2024 ao art. 20 da Lei 23.478/2019 impõe expressamente a observância aos critérios de oportunidade e conveniência administrativas.

Reside aí o desafio de construir soluções que possam compatibilizar os interesses dos servidores com as demandas estruturais do Poder Judiciário, de forma clara e objetiva. Acredito que, apesar de ser um desafio, a missão de regulamentar essa nova disposição legal encerra também uma oportunidade para o Poder Judiciário adotar práticas de gestão voltadas à boa equalização da força de trabalho dos servidores. A escuta dos servidores, por meio de seus representantes, será imprescindível nesse processo.

3. DATA-BASE

SINJUS:

A atual gestão do TJMG honrou o compromisso de encaminhar os projetos de lei da data-base à ALMG ainda no ano de referência. Entretanto, avanços são necessários para que esse direito deixe de ser efetivado com atraso. Caso eleito, o senhor se compromete a adotar medidas para garantir não apenas o envio dos projetos, mas também a implementação das datas-bases em seus respectivos anos?

Vicente de Oliveira Silva:

Trata-se de um direito dos servidores, assegurado constitucionalmente e devidamente regulamentado no Estado de Minas Gerais pela Lei Estadual 18.909/2010. É necessário, portanto, que todos os esforços sejam empreendidos, no sentido de se dar o devido e tempestivo cumprimento a tais disposições, seja para o encaminhamento das propostas legislativas a tempo e modo próprios, seja para a efetiva implementação das revisões anuais. Assim como outros temas que tocam diretamente ao interesse dos servidores do Poder Judiciário, as providências a serem adotadas devem ser consideradas num contexto de programação orçamentária e viabilidade fiscal.

SINJUS:

Atualmente, os servidores do TJMG acumulam uma defasagem de 10,54% nos vencimentos, já considerado o índice de recomposição referente a 2025. Isso é resultado da adoção, em gestões anteriores, de percentuais inferiores à inflação medida pelo IPCA. Em contraste, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recentemente aprovou a recomposição integral das perdas inflacionárias de seus servidores no período de 2016 a 2025. Diante desse cenário, caso eleito, o senhor se compromete a abrir negociação com os sindicatos visando à recomposição das perdas acumuladas da categoria?

Vicente de Oliveira Silva:

Uma vez mais, a indagação se vincula de maneira estreita a aspectos de programação orçamentária e viabilidade fiscal. A efetiva recomposição dos vencimentos dos servidores, por meio da recuperação de perdas históricas, é plenamente justificável e necessária. Tal providência se vincula, no entanto, à programação orçamentária, considerando-se, nesse particular, a aprovação de valores suficientes na Lei Orçamentária Anual – LOA, bem assim ao satisfatório desempenho da Receita Corrente Líquida projetada – RCL. Importante constar, a propósito da menção à recomposição promovida pelo Tribunal de Contas, que se trata de realidades distintas, pois há sensível disparidade numérica do quadro de servidores e, consequentemente, do montante total da despesa.

4. CONCURSOS PÚBLICOS

SINJUS:

O TJMG possui um déficit no quadro de pessoal que sobrecarrega os servidores em exercício, compromete a saúde da categoria e causa a morosidade nos serviços prestados à população mineira. Qual é o seu plano para a realização de novos concursos públicos e para a nomeação dos aprovados em certames vigentes?

Vicente de Oliveira Silva:

O provimento de cargos pela via dos concursos públicos é medida que se impõe ao gestor, sob pena de restar inviável o próprio funcionamento dos serviços. No caso do TJMG, existe um concurso ainda válido. Contudo, a nomeação de novos servidores há de ser sempre analisada sob a ótica do efetivo interesse público, da programação orçamentária e da viabilidade fiscal.

Um fator se acresce a essa análise, qual seja a automação dos serviços judiciários com novos sistemas de tecnologia da informação (TI). Essa observação é importante, pois o enxugamento numérico do quadro de servidores, num contexto de modernização das dinâmicas dos serviços que lhes são afetos, resultará, certamente, novas margens de programação que permitam o direcionamento de recursos de pessoal em benefício dos servidores que já se encontram em exercício.

5. GESTÃO DE PESSOAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

SINJUS:

Nos últimos anos, tornaram-se recorrentes os problemas estruturais e as condições inadequadas em várias unidades do TJMG, envolvendo panes de elevadores, ambientes insalubres e infestação de pombos, ratos, baratas e escorpiões. Quais medidas concretas sua gestão pretende adotar para melhorar as condições de trabalho nas unidades do TJMG e fortalecer uma política estruturada de gestão de pessoas? Haverá um programa sistemático de fiscalização e adequação das unidades do TJMG?

Vicente de Oliveira Silva:

Existe, atualmente, o Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ, cujos recursos se destinam ao devido aparelhamento do Tribunal de Justiça e das unidades vinculadas a ele. A melhoria estrutural das condições de trabalho é, portanto, objetivo a ser diuturnamente perseguido, incluindo-se, nessa proposta, o amplo diagnóstico da realidade atual, seu monitoramento e a programação de ações tendentes não apenas à correção dos problemas detectados, como também à melhoria contínua das atuais instalações e dos equipamentos.