DEFESA DO SERVIDOR

SINJUS INICIA O ANO DE 2023 EM BUSCA DE MAIS CONQUISTAS PARA A CATEGORIA

segunda-feira, 09/01/23 16:35 Fundo vermelho com listras pretas e a imagem de uma mão fechada

No ano passado, após forte mobilização das entidades sindicais e da categoria, importantes vitórias foram alcançadas e, se depender do SINJUS-MG, neste ano de 2023 não será diferente. Os dirigentes do Sindicato elaboraram o planejamento de atuação e já começaram a trabalhar para que as reivindicações das servidoras e dos servidores sejam atendidas e os direitos respeitados. No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o ano já começa com os alinhamentos pela rápida efetivação da Data-Base 2022 e pela quitação dos retroativos devidos. A exemplo do ano passado, o SINJUS também pretende antecipar as negociações em torno da Data-Base 2023 a partir de estimativas da inflação.

Assim, em maio, quando o índice oficial for publicado, o Sindicato espera que a Administração do Tribunal já tenha realizado estudos preliminares acerca da disponibilidade financeira e orçamentária para a correção.
Outra frente de luta será pela adequação dos Auxílios-Saúde e Transporte a valores condizentes com os preços de mercados. Isso será possível porque os Sindicatos conseguiram aprovar na Assembleia Legislativa, junto com a Data-Base 2022, um dispositivo que retirou restrições quanto ao reajuste desses benefícios.

Uma demanda que também precisa de rápida regulamentação é a que garante às pessoas com deficiência a jornada de trabalho reduzida de seis para quatro horas diárias no Judiciário mineiro. Essa conquista é fruto da luta do SINJUS junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo passo é o TJMG cumprir a determinação do CNJ e alterar a Resolução n. 1.000. O Sindicato está vigilante.

Nas relações de trabalho, uma batalha vencida no final do ano passado foi quanto à Portaria n. 16 da 1ª Vice-Presidência, que pretendia alterar as regras do teletrabalho no Judiciário mineiro. Entretanto, o tema ainda não foi totalmente pacificado, por isso o SINJUS estará vigilante para que eventuais mudanças nas normas sejam realizadas somente após discussão com os sindicatos e respeitando os servidores.

Tudo isso será pautado pelos representantes da categoria nas reuniões mensais da Mesa de Negociação com o TJMG, que já tem encontros agendados para os dias 25/1, 22/2, 29/3, 26/4, 31/5 e 28/6.

Defesa do servidor em âmbito municipal, estadual e federal

Além da pauta de reivindicações junto ao TJMG, o SINJUS estará ainda mais forte para fazer ouvir a voz dos servidores nas outras esferas de Poder em 2023. Em fevereiro, o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, assumirá uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O seu compromisso será com o serviço público e com o funcionalismo. Essa posição política lhe confere mais possibilidades de articulação também perante deputados da Assembleia Legislativa e do Congresso
Nacional, ampliando a força do Sindicato e da categoria.

No parlamento mineiro, os dirigentes do SINJUS e os demais sindicatos seguem com o desafio de impedir, mais uma vez, a aprovação das danosas contrapartidas inerentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova composição da ALMG e sua Mesa Diretora podem agravar o risco aos servidores, por isso as entidades estão alerta e buscando apoio contra a proposta do governador Romeu Zema (Novo). Essa também será uma batalha travada em Brasília, onde os sindicatos buscarão alterar as
regras do RRF junto ao novo governo federal.

No Congresso Nacional, a tramitação da Reforma Administrativa está suspensa justamente devido à troca no Executivo. Contudo, será preciso empenho dos representantes dos servidores públicos para evitar que novas pressões façam com que direitos sejam suspensos ou retirados.

Essa luta nacional o SINJUS fará por meio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), na qual está à frente da Coordenação de Assuntos Jurídicos, e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade em que também faz parte da diretoria ampliada. Portanto, em 2023, a servidora e o servidor do TJMG e do TJMMG poderão contar novamente com o trabalho, com a expertise e com o espírito aguerrido dos dirigentes do SINJUS. Vamos novamente transformar reivindicações em conquistas!

SINDICATO É PRA LUTAR!

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