SINJUS INTENSIFICA ARTICULAÇÃO PELA DATA-BASE 2024 NO RETORNO DOS TRABALHOS NA ALMG

Com a proximidade do fim do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o SINJUS-MG já está atuando para garantir que o Projeto de Lei (PL) da Data-Base 2024 dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tenha uma rápida tramitação. Além de terem intensificado o diálogo com deputadas e deputados estaduais, na última reunião da Mesa de Negociações, os dirigentes do Sindicato também cobram que a Presidência do Tribunal faça interlocução diretamente com a Mesa da ALMG.

Essa articulação tem como objetivo acelerar o trâmite do PL da Data-Base 2024 e evitar que a proposta fique emperrada em comissões ou seja postergada por questões políticas. A estratégia do SINJUS-MG inclui a construção de um ambiente favorável para que o projeto tenha prioridade assim que os trabalhos na Assembleia forem iniciados no dia 3 de fevereiro, próxima segunda-feira.

“Todos da Diretoria do SINJUS estão empenhados, buscando apoio dos parlamentares para agilizar a tramitação da Data-Base, mas a força do Sindicato vem do engajamento das servidoras e dos servidores. Por isso, assim que a ALMG retomar os trabalhos, a mobilização será essencial. Precisamos nos unir, enviar mensagens nas redes sociais e marcar presença nas galerias para cobrar dos deputados o compromisso com a nossa categoria”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Um dos argumentos utilizados pelos dirigentes do Sindicato nas conversas com as deputadas e os deputados é o balanço fiscal positivo do estado. Nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, o governador de Minas anunciou um superávit de R$ 5 bilhões nas contas públicas em 2024, confirmando que há condições financeiras para garantir o direito à reposição inflacionária dos servidores.

Tramitação na ALMG

Como o PL da Data-Base 2024 foi enviado somente no dia 19 de dezembro, na véspera do recesso parlamentar, a matéria ainda precisa ser recepcionada durante uma reunião plenária. Em seguida, inicia-se a tramitação que exige análise em três comissões antes de ser levado ao Plenário para discussão e votação. O projeto precisará ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Além disso, um desafio adicional é que os trabalhos na ALMG vão retornar com a pauta trancada à espera da apreciação de todos os vetos editados pelo governador. Somente após a votação desses é que as votações ordinárias no Plenário da ALMG serão retomadas.

“Esse cenário exige ainda mais articulação para garantir que o PL da Data-Base dos servidores do TJMG não seja prejudicado por disputas políticas. Nesse sentido, estamos monitorando de perto as movimentações no Legislativo; não só a referente ao nosso projeto, mas também as relacionadas a outras matérias que podem prejudicar uma rápida tramitação”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informando sobre a tramitação do PL da Data-Base 2024, sobre a agenda de votações na ALMG e também em relação às mobilizações para garantir esse direito.

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