SINJUS-MG contribui na definição de lutas nacionais em encontro da Fenajud

Nos dias 13 e 14 de março, dirigentes do SINJUS-MG participaram do encontro do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizado em Bonito (MS), contribuindo para o debate e para a definição das principais lutas nacionais da categoria. A presença do Sindicato amplifica a atuação política da entidade para que as demandas das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro também estejam representadas nas estratégias de mobilização em âmbito nacional.

Durante dois dias de atividades, representantes de sindicatos de todo o País debateram temas centrais para o funcionalismo público, como a restituição de direitos congelados na pandemia, o fortalecimento do serviço público e as disputas orçamentárias que impactam diretamente a remuneração e as condições de trabalho dos servidores.

Um dos destaques da programação foi o painel sobre a restituição de direitos suspensos na pandemia da Covid-19, quando a Lei Complementar nº 173/2020 impôs restrições que afetaram diretamente a carreira do funcionalismo.

Em sua apresentação, o advogado Gustavo Barbosa apontou distorções provocadas pela medida. “Durante a pandemia, com a vigência da LC 173, a suspensão de benefícios como férias-prêmio e progressões dos servidores gerou uma economia que acabou abrindo espaço para o aumento de penduricalhos pagos a magistrados e membros do Ministério Público”, afirmou.

Esse painel foi mediado pelo coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, que destacou a importância da vitória da Fenajud e de outras entidades ao conseguir aprovar e sancionar a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”. A norma autoriza o pagamento retroativo de vantagens remuneratórias congeladas pela LC 173, como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio.

“O contraste entre os prejuízos impostos à base e os privilégios preservados no topo da estrutura do Judiciário revelou a profunda desigualdade que ainda marca a administração pública brasileira. Contudo, a partir da luta sindical, corrigimos essa injustiça contra as servidoras e os servidores que seguiram trabalhando durante a pandemia, muitas vezes com risco de contágio, para que os serviços essenciais fossem disponibilizados à sociedade”, ressalta Alexandre Pires.

Eleições

Outro momento importante do encontro foi o painel conduzido pelo advogado e ex-deputado federal Fábio Trad, que alertou para os riscos de novas ofensivas contra o funcionalismo público. Durante sua exposição, Trad reforçou que os trabalhadores precisam estar atentos ao debate político e às eleições, porque há candidaturas para cargos no Executivo e no Legislativo que já defendem novas reformas administrativas e previdenciárias.

Disputa pelo orçamento no Judiciário

No segundo dia do evento, o doutor em Administração Pública Rafael Viegas apresentou uma análise sobre os bastidores das negociações em Brasília envolvendo as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teto remuneratório e os chamados “penduricalhos”, vantagens que, na prática, inflam os subsídios de magistrados e membros do Ministério Público muito além do limite constitucional.

O tema gerou amplo debate entre os representantes sindicais, que também analisaram as articulações políticas em torno do Grupo de Trabalho criado pelo STF. O colegiado foi instituído sob liderança do ministro Edson Fachin e reúne representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da Procuradoria-Geral da República, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União.

“A disputa em torno dos supersalários é, na prática, uma disputa pelo orçamento. E qualquer movimentação de entidades como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pode ter impacto direto sobre os direitos e as condições de trabalho dos servidores do Judiciário”, explicou Rafael Viegas.

Inclusive, a Frentas já participou da reunião inicial do GT e entregou sugestões e dados sobre defasagem salarial e demandas judiciais, sinalizando que os interesses corporativos da magistratura já estão sendo apresentados às instâncias decisórias.

Diante desse cenário, uma das propostas apresentadas e aprovadas pelos sindicatos no Conselho de Representantes foi justamente para que a Fenajud solicite a sua inclusão no Grupo de Trabalho do STF.

O objetivo é impedir que as servidoras e os servidores do Judiciário sejam alijados desse debate que pode ter consequências sobre as carreiras e os direitos do funcionalismo. Desse, nos próximos dias, a Federação vai formalizar ao presidente do STF a solicitação para integrar o grupo de trabalho e, assim, poder impedir eventuais medidas que impactem a categtoria.

Construção da luta coletiva

Fellipe Tomanini listou as lutas em curso e as vitórias recentes do SINJUS

Na etapa final do encontro, cada sindicato teve a oportunidade de apresentar suas iniciativas e propor pautas a serem incorporadas à atuação nacional da Fenajud.

Representando o SINJUS, o diretor de Acessibilidade e Inclusão, Fellipe Tomanini, destacou as principais frentes de atuação do Sindicato em Minas Gerais, incluindo conquistas recentes para a categoria. Entre os avanços citados, ele mencionou a melhoria nos valores do Auxílio-Saúde e o fortalecimento das ações para a inclusão de pessoas com deficiência.

“A criação da Diretoria de Acessibilidade e Inclusão no SINJUS demonstra nosso compromisso em ampliar a luta pelos direitos das pessoas com deficiência e garantir que essas pautas estejam cada vez mais presentes nas discussões sindicais junto ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça Militar”, afirmou Fellipe Tomanini.

O Conselho de Representantes é uma das principais instâncias de deliberação da Fenajud e desempenha papel estratégico na definição das ações políticas e sindicais da federação. Assim, ao final do evento, uma série de propostas foi aprovada pela Direção da Fenajud e pelos representantes de cada um dos sindicatos filiados para passar a compor o rol de lutas prioritárias da entidade em âmbito nacional.

Ao participar ativamente desses debates, o SINJUS reforça sua influência nas discussões nacionais que impactam diretamente as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro, garantindo que as demandas da categoria em Minas Gerais ganhem força e visibilidade na construção das lutas coletivas a serem travadas no Conselho Nacional de Justiça, no Congresso Nacional e junto ao governo federal.

SINDICATO É PRA LUTAR!