SINJUS-MG requer revisão da compensação de horas para plantões judiciais

O SINJUS-MG protocolou um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no início de julho, solicitando a revisão da atual política de compensação de horas para os plantões judiciais. O Ofício n. 39 destaca a necessidade de adequação da Resolução nº 967/2021, que regula a compensação das horas trabalhadas durante os plantões.

A Resolução estipula que a compensação das horas de plantão seja feita em dias, concedendo um dia de crédito para cada dia não útil trabalhado durante o período diurno e um dia de crédito para cada dia útil ou não útil trabalhado durante o período noturno. No entanto, a norma não leva em consideração a incompatibilidade entre a divisão dos períodos dos plantões, que são de 8h às 18h e de 18h às 8h, com a jornada ordinária dos servidores, que é de 6 ou 8 horas diárias.

“Essa discrepância resulta em uma compensação inadequada e desproporcional ao tempo efetivamente trabalhado pelos servidores. Exigir que eles trabalhem durante finais de semana e feriados sem a devida compensação é injusto e contrário ao princípio constitucional de que todo trabalho deve ser remunerado de forma justa”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Assim, o Sindicato solicita a revisão da Resolução nº 967/2021. A proposta é que a compensação seja feita em horas, considerando a jornada de plantão e a jornada ordinária do servidor. Dessa forma, cada hora trabalhada a mais será computada proporcionalmente no banco de horas. 

“Com essa mudança, garantimos uma compensação justa e equitativa para todos os servidores. Esperamos que a nova Presidência do TJMG atenda a esse pedido, assegurando uma política de compensação que respeite os direitos dos servidores e valorize o trabalho realizado durante os plantões judiciais”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

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