EQUIDADE

SINJUS-MG requer revisão da compensação de horas para plantões judiciais

sexta-feira, 12/07/24 08:51 Uma pessoa vestida com camisa preta está segurando um relógio grande na frente de seu rosto, com prateleiras de arquivos e uma pilha de papéis ao fundo.

O SINJUS-MG protocolou um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no início de julho, solicitando a revisão da atual política de compensação de horas para os plantões judiciais. O Ofício n. 39 destaca a necessidade de adequação da Resolução nº 967/2021, que regula a compensação das horas trabalhadas durante os plantões.

A Resolução estipula que a compensação das horas de plantão seja feita em dias, concedendo um dia de crédito para cada dia não útil trabalhado durante o período diurno e um dia de crédito para cada dia útil ou não útil trabalhado durante o período noturno. No entanto, a norma não leva em consideração a incompatibilidade entre a divisão dos períodos dos plantões, que são de 8h às 18h e de 18h às 8h, com a jornada ordinária dos servidores, que é de 6 ou 8 horas diárias.

“Essa discrepância resulta em uma compensação inadequada e desproporcional ao tempo efetivamente trabalhado pelos servidores. Exigir que eles trabalhem durante finais de semana e feriados sem a devida compensação é injusto e contrário ao princípio constitucional de que todo trabalho deve ser remunerado de forma justa”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Assim, o Sindicato solicita a revisão da Resolução nº 967/2021. A proposta é que a compensação seja feita em horas, considerando a jornada de plantão e a jornada ordinária do servidor. Dessa forma, cada hora trabalhada a mais será computada proporcionalmente no banco de horas. 

“Com essa mudança, garantimos uma compensação justa e equitativa para todos os servidores. Esperamos que a nova Presidência do TJMG atenda a esse pedido, assegurando uma política de compensação que respeite os direitos dos servidores e valorize o trabalho realizado durante os plantões judiciais”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Últimas notícias

ver mais
magem mostra um registro do último encontro do NAP do SINJUS, dedicada ao tema do autoconhecimento e concentração. O encontro reuniu filiados em um ambiente acolhedor, onde práticas coletivas e exercícios guiados estimularam reflexões pessoais e fortalecimento do bem-estar. BEM-ESTAR NAP PROMOVE REUNIÃO SOBRE AUTOCONHECIMENTO E CONCENTRAÇÃO quarta-feira, 17/09/25 19:01 Nessa terça-feira, dia 16 de setembro, o Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP) do ...
A imagem mostra uma sessão do Órgão Especial do TJMG, onde foi aprovada a proposta orçamentária do Tribunal para 2026. O registro destaca a formalidade da reunião, com os(as) desembargadores(as) em plenário e a presença de assessores(as) e servidores(as) de apoio, enquanto um telão exibe em destaque o presidente da sessão. DIREITO DOS SERVIDORES PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO TJMG PARA 2026 É APROVADA NO ÓRGÃO ESPECIAL quarta-feira, 17/09/25 18:52 Na sessão desta quarta-feira, dia 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de ...
Imagem Acessível: A imagem informa que os servidores têm até 13 de setembro para responder ao Censo Previdenciário 2025. A mensagem reforça que se trata de um compromisso coletivo de todos os servidores, utilizando cores fortes (laranja e vermelho) para dar urgência, e um megafone simbolizando o chamado. Última chance Servidores têm até 14 de outubro para responder ao Censo Previdenciário 2025 segunda-feira, 15/09/25 12:26 O novo prazo para responder ao Censo Previdenciário 2025, realizado pelo Instituto de Previdência ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco