SINJUS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO

Em mais um passo na luta pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SINJUS-MG participou, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, de Audiência Pública promovida pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo foi debater a urgência da nomeação de novos servidores aprovados no certame.

A reunião foi solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) e reuniu diversas lideranças sindicais, incluindo o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues, representantes do Serjusmig e do Sindojus/MG, além de servidores ativos do TJMG e membros da Comissão de Aprovados.

A prova do concurso foi realizada em dezembro de 2022 e o certame ficou paralisado por dois anos devido a impasses sobre a implementação das cotas raciais e para pessoas com deficiência. Após intensa mobilização do SINJUS-MG e dos demais sindicatos, o concurso foi homologado em agosto de 2024. Desde então, a luta tem sido pela convocação e nomeação dos aprovados.

“Quando finalmente conquistamos a homologação, veio o argumento de que precisamos de segurança orçamentária. A verdade é que há um ataque coordenado contra o servidor público e o serviço público, e a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada como parte desse ataque. Parece que todo tipo de absurdo pode acontecer na administração pública em nome do teto de gastos. Podemos deixar uma criança esperando adoção, uma mulher em situação de violência, menos violar o limite prudencial da LRF”, ironizou Felipe Rodrigues. 

Sobrecarga e precarização

Durante a audiência, servidores ativos do TJMG também apresentaram relatos contundentes sobre o cenário de sobrecarga e precarização das condições de trabalho, situação que vem sendo denunciada pelo SINJUS e pelos demais representantes da categoria.

Felipe Rodrigues destacou o impacto dessa situação para a prestação de um atendimento qualificado e também criticou a política de substituição dos cargos vagos por estagiários, terceirizados e servidores de recrutamento amplo para suprir a defasagem de efetivos.

“Não podemos aceitar que o TJMG priorize pessoal não efetivo em detrimento da realização de concursos públicos. Essa prática compromete a continuidade e a excelência do serviço, além de desvalorizar os profissionais que dão seu melhor todos os dias pela Justiça do estado”, reforçou. 

A luta contra a implementação de programas de “residência jurídica”, que fragilizam a carreira dos servidores efetivos, é uma pauta do SINJUS em nível nacional, juntamente com a Fenajud. Saiba mais.  

O SINJUS-MG reforça a importância da mobilização da categoria e das negociações permanentes com o TJMG para garantir que a convocação dos aprovados ocorra o mais rápido possível. Acompanhe as atualizações dessa luta em nossas mídias sociais.