SINJUS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PEC 32

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está realizando audiências públicas virtuais nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa federal, que está tramitando no Congresso. Nesta quarta-feira, 28 de abril, às 13h30, a Comissão de Administração Pública da CMBH vai promover um novo debate, requerido pela vereadora Iza Lourença (PSOL). O diretor jurídico do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, foi convidado para participar da audiência que será transmitida ao vivo direto do Plenário Camil Caram.

A audiência vai debater o tema “Como serão afetados os serviços e os servidores públicos na proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal”. A população pode participar por meio de formulário eletrônico. “A discussão na Câmara Municipal é fundamental, pois cerca de 60% do funcionalismo público brasileiro está nos municípios. É uma oportunidade de mostrar para a população que a Reforma não atinge só os servidores públicos, como também cria empecilhos para o acesso de todos a Educação, Saúde, Ciência e Assistência Social“, afirma Wagner.

Impactos

De acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 29% dos empregos registrados em Belo Horizonte são de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Atualmente, os servidores públicos são contratados por meio de concurso, têm regime jurídico único e estabilidade, além de benefícios. A Reforma Administrativa, muda as regras para quem ingressar no serviço público, restringindo a estabilidade, criando novos tipos de vínculo com o Estado e acabando com benefícios. Autor do projeto, o governo federal defende que as mudanças vão trazer qualidade e eficiência; sindicatos se mobilizam contra a retirada de direitos, argumentando a piora das condições de trabalho e a possibilidade de indicações políticas em espaços que deveriam ser técnicos.

A vereadora Iza Lourença requisitou a audiência tendo em vista que o ciclo de reformas em curso no País, além de alterar a relação de trabalho dos servidores públicos, vai impactar a qualidade da prestação dos serviços ofertados pelos governos federal, estaduais e municipais. “Essas grandes alterações na estrutura administrativa dos entes federados trarão repercussões para a vida das populações dos municípios, no tocante ao acesso aos serviços públicos, em particular à Saúde e à Educação”, destacou.

Além do SINJUS, também foram convidados para a audiência pública, representantes da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, dos Sindicatos dos Trabalhadores das Escolas Públicas Municipais de BH (SindRede BH); dos Trabalhadores de Belo Horizonte (Sindibel); dos Trabalhadores do Judiciário Federal da União em MG (Sitraemg); além de representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS).

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: SINJUS-MG com informações do Portal CMBH