SINJUS PARTICIPA DE DEBATE PÚBLICO CONTRA O DESMONTE DO IPSEMG

Lutando em defesa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), o SINJUS-MG esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 4 de novembro, participando de debate público sobre o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024. O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), prevê mudanças significativas na estrutura financeira e administrativa do Ipsemg, levantando sérias questões sobre um possível caminho de desmonte e privatização dos serviços hospitalares prestados aos servidores do estado.

A primeira mesa de debates contou com a presença do coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, que afirmou a importância de uma análise ampla que aborde questões além do orçamento do Instituto.

“Esse debate não pode ficar somente em números. Há anos que o Ipsemg tem que sobreviver apesar do sucateamento sistemático promovido pelo estado. O Ipsemg não é um plano de saúde e não pode ser tratado como tal porque pertence às servidoras e aos servidores que se dedicam diariamente a Minas Gerais. É nosso patrimônio”, declarou o dirigente do SINJUS que é membro do Conselho de Beneficiários do Ipsemg (CBI).

O sindicalista ainda defendeu a ampliação do Conselho, de modo a garantir a representatividade de mais categorias do serviço público. Sua fala recebeu grande apoio das servidoras e dos servidores presentes e teve ampla repercussão na imprensa, que divulgou boa parte da explanação do dirigente, sendo destaque no Portal da ALMG.

Clique aqui e leia também a matéria divulgada pelo Portal Itatiaia em que o posicionamento de Alexandre Pires foi destaque.

Ipsemg em jogo

Desde que o PL 2.238/2024 foi apresentado à ALMG em abril, o texto vem sendo alvo de duras críticas de diversas entidades e setores. O projeto propõe alterar a Lei Complementar nº 64/2002, excluindo a assistência de saúde do Ipsemg, o que abre espaço para futuras privatizações e facilita cortes nos serviços de saúde oferecidos aos servidores.

Foto: Daniel Protzner/ALMG

Além disso, a proposta impõe um drástico aumento nas contribuições dos servidores, com reajustes superiores a 80% nos pisos e tetos para servidores ativos e aposentados, além de uma nova alíquota de 1,2% para aqueles com mais de 59 anos e o fim das isenções para dependentes menores de 21 anos, que passariam a pagar 3,2% até os 38 anos. Essas mudanças impactam fortemente a renda dos servidores e comprometem o acesso dos dependentes ao serviço de saúde, que é um direito adquirido.

Outro ponto alarmante do projeto é a proposta de venda de seis imóveis pertencentes ao Instituto nas cidades de Belo Horizonte e São João del-Rei. No entanto, o PL omite informações sobre o processo de venda, assim como sobre a avaliação justa desses imóveis, além de deixar incerto como os recursos obtidos serão aplicados em melhorias concretas no atendimento.

“Nós sabemos que, se esses imóveis forem vendidos, o dinheiro vai entrar e sair na mesma velocidade. Quando o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, o Funpemg, foi extinto em 2013, havia um superávit de quase R$ 4 bilhões que foi repassado integralmente ao caixa do estado. Quem garante que isso não vai acontecer de novo? A nossa realidade é que, ao mesmo tempo em que o governo eleva a eficiência do estado nas propagandas da TV, o governador Zema teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal a qualquer custo, usando a dívida como desculpa. Isso porque, com a pressão dos servidores, ele seria derrotado na ALMG”, relembrou Alexandre Pires.

O PL 2.238/2024 passou pelo Plenário a ALMG da última quarta-feira, 30 de outubro e recebeu a proposição de 18 emendas. O texto foi reencaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 1º turno.

SINJUS na luta

O SINJUS, como membro permanente do CBI, reafirma seu compromisso em defender a autonomia e a gestão responsável do Instituto. O Sindicato se mantém firme na luta contra quaisquer normativas que ameacem o futuro dos serviços de saúde das servidoras e dos servidores mineiros. Acompanhe os próximos passos dessa batalha em nossas mídias sociais.

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