SINJUS PARTICIPARÁ DA COMISSÃO DE GESTÃO DO TELETRABALHO DO TJMG

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou, no último dia 19 de agosto, a Portaria n. 6.781/PR/2024, que constituiu a Comissão de Gestão do Teletrabalho. O colegiado é responsável por discutir as regras inerentes a esse tipo de regime e terá o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, como membro titular, representando as entidades sindicais e todos os servidores do órgão. O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, estará como suplente na Comissão, e as indicações de ambos foram definidas em comum entre as duas entidades e também com o SINDOJUS/MG.

A Comissão tem como atribuições analisar e propor diretrizes e normas para o teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro. Com a portaria, o SINJUS e as demais entidades sindicais esperam que a Administração do TJMG faça da Comissão um espaço de diálogo e de construção conjunta das políticas para o aprimoramento e a expansão do teletrabalho.

“Não basta apenas constituir a Comissão e deixá-la subjugada, em segundo plano. É preciso que os debates, proposições e consensos gerados resultem em medidas concretas por parte da Presidência do TJMG, beneficiando tanto os servidores quanto a prestação de serviços à população”, reforça Alexandre Pires.

Nesse sentido, o posicionamento do SINJUS, alinhado com o SERJUSMIG e com o SINDOJUS/MG, será pela expansão do teletrabalho integral e também de sua adoção de forma mais imediata para os casos em que servidoras e servidores estejam alocados em unidades com condições inadequadas para o trabalho presencial.

Um dos exemplos claros é o da unidade Milton Campos, que enfrenta problemas graves, como infestação de pragas, falhas estruturais nos sistemas de segurança e climatização, além do risco constante de assaltos e furtos nas proximidades do edifício. A situação crítica dessa unidade é um dos casos que Alexandre Pires pretende levar para discussão na Comissão.

Vale destacar ainda que, há muitos anos o SINJUS vem lutando pela defesa e expansão dessa modalidade de trabalho, tendo intensificado os seus esforços na gestão anterior, após a publicação da danosa Portaria 17/2023. Agora que essa norma foi revogada, resultado da atuação persistente do Sindicato, a expectativa é de que seja possível avançar em melhorias nas regulamentações internas.

Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre os desdobramentos dessa batalha pelo teletrabalho e sobre outras pautas de seu interesse.

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