SINJUS PEDE QUE TJMG GARANTA ACESSIBILIDADE EM EVENTO
terça-feira, 03/03/20 18:40
Estamos em 2020 e, após décadas de lutas, as pessoas com deficiência conquistaram importantes avanços e têm conseguido fazer com que os seus direitos sejam respeitados. Contudo, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), garantir a acessibilidade e a democratização de acesso a determinados eventos ainda são um desafio. No próximo dia 6/3, o órgão vai realizar o “Seminário Dia Internacional da Mulher”, no Auditório do Anexo I da Unidade Goiás, local sem acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Diante desse fato, o SINJUS-MG solicitou que o TJMG altere o evento para o Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, local com acessibilidade.
“O tema do seminário vai propor reflexões sobre o universo feminino com uma visão holística, mas ao escolher o local não foi respeitado o direito das servidoras, magistradas e demais agentes públicos do TJMG que possuem mobilidade reduzida. Em eventos anteriores, a Administração do Tribunal segregou este público e pretende fazer o mesmo agora. Por isso pedimos a alteração do local”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.
Único acesso ao auditório do Anexo 1 do TJMG.
No Ofício Nº 28/2020, o Sindicato argumenta que o auditório do Anexo I do TJMG somente possui uma entrada, por meio de grande escadaria, configurando uma barreira arquitetônica às pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Diante da proximidade do evento, o SINJUS apresentou a opção de alterar o local para o edifício ao lado, o da Corregedoria-Geral de Justiça. Essa medida não demandará grandes mudanças logísticas, uma vez que o local também está reservado para uma transmissão simultânea do mesmo evento.
“O TJMG quer fazer o evento no auditório do Anexo I e transmitir para as pessoas com deficiência no auditório da Corregedoria. Se assim for, mais uma vez seremos discriminadas no nosso local de trabalho e nos será negada a possibilidade de interagir com os demais participantes e palestrantes do seminário. Um evento que deveria valorizar todas as mulheres está, na verdade, promovendo mais uma violência contra as mulheres com deficiência”, afirma a coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência do SINJUS, Sônia de Souza, que possui mobilidade reduzida.
Postura recorrente do TJMG
No ano passado, também em evento comemorativo ao Dia Internacional das Mulheres, o TJMG adotou a mesma posição e se recusou a realizar o evento em local acessível a cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. Na época, o SINJUS chamou atenção para o problema, mas a Administração do Tribunal informou que não teria tempo hábil para as adequações. O órgão também informou que a questão seria encaminhada para a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal (instituída, em 2018, por meio das portarias Nº 4.216 e Nº 4.272), responsável pela fiscalização, planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e ações de promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Em maio de 2019, o TJMG voltou a realizar outro evento, desta vez sobre adoção tardia, no auditório do Anexo I. A resposta ao questionamento do SINJUS foi, novamente, a falta de tempo hábil para a mudança de local.
Após inúmeras solicitações e devido à continuidade das infrações quanto à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em outubro de 2019, o SINJUS protocolou no CNJ o Pedido de Providências Nº 0007964-10.2019.2.00.0000.
No documento foram relatadas as solicitações ao TJMG e anexadas imagens da estrutura do Anexo I. Entre os pedidos estava o de proibir a realização de eventos, cursos ou seminários para servidores, por parte da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do próprio TJMG, no Auditório Anexo I até que o local seja reformando e que a estrutura esteja em conformidade com os termos de acessibilidade da Lei nº 13.146/15 e da Resolução CNJ nº 230/2016.
“Até o momento, o CNJ não se pronunciou sobre o assunto, mas vamos seguir cobrando. Toda legislação e todo avanço que conquistamos até aqui foi com muita luta. O NPD do SINJUS é mais um instrumento nessa incansável batalha por uma sociedade mais inclusiva e por espaços e cidades sem barreiras”, reforça Sônia de Souza.
