SINJUS QUESTIONA TJ SOBRE FALTA DE RODÍZIO NO CEPREC

O SINJUS-MG encaminhou um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento em expediente normal da Central de Precatórios (CEPREC) durante o Plantão Extraordinário. Chegou ao conhecimento do Sindicato que os servidores do setor estão sendo obrigados a trabalhar normalmente, sem rodízio, contrariando as orientações de saúde para o momento e expondo os trabalhadores ao risco de contágio.

No ofício, o SINJUS afirma que a legislação vigente define a Central de Precatórios como um setor que deve garantir a apreciação de pedidos. No entanto, isso não quer dizer que os servidores do setor devam trabalhar presencialmente e sem escala no sistema de rodízio. O Sindicato lembra ainda que não foi publicada portaria nem resolução do TJMG ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevendo que o setor deva funcionar de forma integral e presencial durante a pandemia. Pelo contrário, a Portaria Conjunta nº 952/PR/2020 prevê que, durante o Plantão Extraordinário, os trabalhos presenciais devem ser suspensos, podendo, excepcionalmente, ser estabelecido o sistema de rodízio com o mínimo necessário de servidores.

Assim, o SINJUS solicitou que o TJMG esclareça o funcionamento normal das atividades na CEPREC, o que desrespeita as Portarias da Presidência e as diretrizes do Plantão Extraordinário.

Denúncias

Durante o Plantão Extraordinário, o SINJUS está ainda mais vigilante em relação às condições e à estrutura de trabalho dos servidores, principalmente quando se trata das medidas de proteção durante a pandemia de coronavírus. Se você tem conhecimento de alguma situação irregular, denuncie! Basta enviar mensagem para o e-mail [email protected] com o assunto “QUARENTENA COM SINJUS”. Sua identidade será preservada.