SINJUS realiza reunião setorial e ato pelo teletrabalho na sede do TJMG

Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o SINJUS-MG realizou reunião setorial com as servidoras e os servidores lotados na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tratar do andamento das demandas da categoria. O encontro foi seguido de um novo ato contra a Portaria n. 17/2023 e em defesa do teletrabalho integral no Judiciário mineiro.

A reunião setorial foi aberta pelo coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, que traçou um panorama das negociações com o TJMG acerca das reivindicações dos servidores. Sobre a Data-Base 2022, o dirigente informou que, assim que ocorrer a implementação, prevista para a folha salarial deste mês de abril, o Tribunal se comprometeu a dizer quando e como será o pagamento dos retroativos. O mesmo prazo vale para os retroativos dos quinquênios e para a restituição do IRPF sobre os juros da URV.

“Temos a confirmação de que os duodécimos estão sendo repassados pelo Executivo de forma regular, e que a receita corrente líquida do estado vem superando a expectativa. Por isso, estamos cobrando da Presidência do Tribunal o comprometimento com a rápida quitação integral dos retroativos devidos aos servidores”, afirma Alexandre Pires.

Data-Base 2023 e adequação do Auxílio-Saúde

Durante a reunião, o sindicalista reforçou que a categoria tem duas lutas importantes pela frente. A primeira é referente à Data-Base 2023, cujo indicador usado para a correção deve ser publicado na primeira quinzena de maio.

Para iniciar esse trâmite no TJMG, o SINJUS e os demais sindicatos protocolaram, ainda no início de março, um ofício solicitando que fossem antecipados estudos técnicos com base em estimativas de inflação do período entre maio de 2022 e abril de 2023. Segundo a última atualização da Administração do Tribunal, a demanda já está sendo tratada na Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin).

A outra luta que se aproxima é pela adequação dos valores dos auxílios, principalmente do Auxílio-Saúde, de modo que passem a ser compatíveis com a realidade do mercado e também que não sejam tão desproporcionais em comparação aos que são pagos aos magistrados.

Alexandre Pires

“Uma das grandes vitórias recentes foi a retirada da trava que limitava os reajustes dos auxílios, principalmente do Auxílio-Saúde. Por isso, esse será o foco do Sindicato, uma vez que abrange todos os servidores, ativos e inativos, e que o Tribunal tem a autonomia para fazer a majoração por meio de portaria ou resolução”, ressalta Alexandre Pires.

Em novo ato, servidores marcam posição contra da Portaria n. 17

Em um novo ato público, servidoras e servidores voltaram a demonstrar insatisfação com a Portaria n. 17/2023 da 1ª Vice-Presidência do TJMG, que inviabiliza o teletrabalho integral no âmbito da Superintendência Judiciária (Sejud).

O ato sucedeu a reunião setorial e também aconteceu no hall do edifício-sede, durante a sessão do Órgão Especial. O diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, fez um histórico da luta, das tentativas de diálogo ignoradas pela 1ª Vice-Presidência, das ações do Sindicato e das reuniões com as presidências de Câmara.

“Nesses encontros, ficou claro que que não são todos os desembargadores que aceitam as regras da Portaria n. 17. Outra constatação é de que a grande maioria dos desembargadores reconhece que houve ganhos de produtividade com o teletrabalho. Por isso, o SINJUS tem buscado meios para avançar nessa batalha”, afirmou Felipe Rodrigues.

Felipe Rodrigues

O dirigente reforçou que o SINJUS aguarda decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a três procedimentos de controle administrativo (PCAs) que buscam retirar do cálculo dos 30% de teletrabalho as servidoras e os servidores que fazem parte do grupo prioritário, como gestantes, lactantes e pessoas com deficiência, e conferir a esses servidores o direito ao teletrabalho na modalidade integral.

Outra iniciativa em favor dos servidores em teletrabalho é da Fenajud, que questionou o CNJ sobre a suspensão total do pagamento do Auxílio-Transporte para quem exerce a modalidade em regime parcial. O objetivo é garantir o pagamento do benefício de forma proporcional aos dias trabalhados presencialmente. Além disso, essa mesma consulta ainda busca do Conselho a permissão para que servidores de áreas administrativas, sem atendimento ao público e com todo o trabalho do setor virtualizado possa exercer o teletrabalho sem a limitação percentual de 30%.

Ao final, Alexandre Pires completou que a defesa do teletrabalho é um dever de todos. “A possibilidade do teletrabalho não beneficia somente quem está no regime agora, mas também aqueles que daqui a algum tempo precisem de mais flexibilidade. É um benefício para toda a vida funcional do servidor, seja nos próximos meses, no ano que vem, em 2025, daqui a cinco ou dez anos, enfim. Por isso, é importante incorporar essa modalidade de trabalho no Judiciário mineiro e aprimorá-la cada vez mais”, reforçou.

O SINJUS continuará batalhando para que o teletrabalho seja ampliado e se consolide, considerando os ganhos de produtividade para a Administração Pública e de qualidade de vida para os trabalhadores. Acompanhe as nossas mídias e fique atento às próximas etapas dessa luta.

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