NOTA PÚBLICA

SINJUS REPUDIA PROPOSTA DE TERCEIRIZAÇÃO NO TJTO

quinta-feira, 09/09/21 18:36

Foto: Divulgação/TJTO

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) vem a público repudiar a tentativa de terceirização de servidores promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Por meio do edital n. 311, o órgão abriu processo seletivo para a contratação temporária, pelo período de 24 meses, de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Contador/distribuidor. A medida abre brechas para que a prática se torne recorrente em detrimento da realização de concurso público.

A contratação temporária para esses cargos é injustificada e vai depreciar a prestação jurisdicional, uma vez que poderá alocar pessoas sem comprometimento com a administração pública em funções importantes. Por isso, o SINJUS também se solidariza às companheiras e aos companheiros do SINSJUSTO que estão na luta contra mais esse ataque ao serviço público.

A proposta do TJTO também promove o enfraquecimento da categoria e afronta a Constituição Federal ao desconsiderar a obrigatoriedade de aprovação em concurso para ingresso no serviço público.

A Diretoria Colegiada do SINJUS ressalta ainda que o concurso público é o instituto que resguarda a impessoalidade na administração pública.

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