SINJUS REPUDIA TENTATIVA DE CENSURA A ENTIDADES NO RS
quinta-feira, 06/02/25 16:29
O Sindicato dos Servidores da Justiça da 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) repudia a decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que determinou ao Sindjus-RS, ao Sintrajufe e outras entidades, multa diária exorbitante de R$ 50 mil caso os sindicatos voltem a usar as expressões “clientelismo”, “cabide de empregos”, “rachadinhas” e “apadrinhamento”. A medida intimidatória e antissindical foi tomada após a circulação de uma campanha que denuncia a extinção de cargos e a criação de cargos comissionados (CCs) no Judiciário gaúcho.
Essa decisão fere a liberdade de expressão, um direito constitucional fundamental, e representa uma tentativa clara de censura contra as entidades sindicais, que têm o dever de fiscalizar e denunciar práticas que possam comprometer a transparência e a impessoalidade na administração pública. O Judiciário, que deveria ser o guardião dos direitos e garantias fundamentais, não pode se tornar um instrumento de silenciamento e repressão contra aqueles que exercem o direito legítimo à crítica e à manifestação.
A criação excessiva de cargos comissionados em detrimento da valorização dos servidores efetivos compromete a isonomia e a eficiência do serviço público. Além disso, enfraquece a estrutura do funcionalismo ao permitir que nomeações políticas prevaleçam. Impedir os sindicatos de denunciarem tais práticas é uma afronta ao princípio da moralidade administrativa e um retrocesso inaceitável no processo democrático.
O SINJUS-MG manifesta o seu apoio e solidariedade aos colegas do Sindjus-RS, do Sintrajufe das demais entidades atingidas por essa decisão arbitrária. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e com a luta contra qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de expressão e da autonomia sindical. A mobilização e a denúncia são ferramentas legítimas e essenciais para garantir a transparência e o respeito aos princípios que regem a administração pública.
Seguiremos atentos e firmes na defesa da democracia, da justiça e dos direitos dos trabalhadores!
Diretoria Colegiada do SINJUS-MG
