SINJUS REQUER MANUTENÇÃO APENAS DE MEDIDAS URGENTES

O SINJUS-MG encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira, 17 de março, solicitando que a Portaria que tratou da suspensão do expediente seja revista. O objetivo é suspender o trabalho presencial do Tribunal, salvo nas situações em que realmente seja necessária a presença de servidores nas unidades. Vale lembrar que a Onda Roxa, em vigor em todo o Estado, prevê a circulação mínima de pessoas justamente por estarmos enfrentando o pior momento da pandemia de Covid-19.

O Sindicato considera que o mais prudente seria adotar o regime de trabalho remoto, já que, além de proteger vidas, mantém a prestação jurisdicional adequada à população. A Portaria Conjunta nº 1164/PR/2021 determinou a suspensão das atividades presenciais até o dia 31 de março, podendo, excepcionalmente, ser estabelecido o sistema de rodízio para medidas urgentes. No entanto, chegou ao conhecimento do Sindicato que as medidas de proteção à saúde dos servidores nas unidades do Órgão não estão sendo cumpridas.

Servidores de setores como a Taquigrafia, Carot e Cartórios das Câmaras Cíveis e Criminais estão sendo obrigados a trabalhar normalmente, sem rodízio, o que expõe todos ao risco de contágio. Outra denúncia recebida pela entidade é de que há um número elevado de servidores, terceirizados, estagiários e colaboradores ainda no trabalho presencial em um mesmo período e espaço, desrespeitando o isolamento social necessário.

A situação tem acontecido por terem sido mantidas as sessões de julgamento virtuais, que acabam demandando a presença física de servidores nas secretarias para o cumprimento das decisões judiciais e também a distribuição de processos físicos – o que também tem exigido um grande número de servidores nas unidades. Vale lembrar que a própria Portaria do TJ prevê que deve ser mantido, preferencialmente, o regime de “home office”,

Assim, o SINJUS solicitou que o TJMG reavalie as medidas adotadas como a manutenção das sessões de julgamento virtuais e a distribuição de processos físicos, enquanto o Estado permanecer na Onda Roxa. Em outro ofício, a entidade também pediu que o Órgão oriente o funcionamento adequado das atividades e o cumprimento do rodízio, quando houver a necessidade do trabalho presencial dos servidores.

Denúncias

Servidores que tiverem conhecimento sobre alguma situação irregular em relação às condições e às medidas de proteção nas unidades do Tribunal devem denunciar! Basta enviar mensagem para o e-mail [email protected]. Sua identidade será preservada.

SINDICATO É PRA LUTAR!