SINJUS reúne servidores, especialistas e autoridades para discutir direitos das pessoas com deficiência

A discussão sobre inclusão e as condições de trabalho das pessoas com deficiência ganhou destaque no Ciclo de Debates sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado na terça-feira, 22 de setembro, como parte da programação da Mostra de Tecnologias Assistivas e Soluções de Acessibilidade promovida pelo SINJUS-MG, em parceria com o SERJUSMIG e o SINDOJUS. O evento conta com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e patrocínio do SICOOBJUS MP. 

O encontro reuniu servidoras e servidores, especialistas, pesquisadores, representantes do Poder Público, sindicalistas e autoridades do Judiciário, de forma online e presencial, para uma jornada de debates sobre políticas públicas, acessibilidade, saúde e tecnologias assistivas voltadas às pessoas com deficiência.

“Um dos nossos compromissos, enquanto sindicato, é dar voz a diferentes perspectivas e evidenciar os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Por isso, é muito importante levar esse debate para dentro do ambiente de trabalho e construir políticas institucionais a partir das experiências de quem vivencia diretamente as barreiras de acessibilidade e as necessidades de apoio no cotidiano”, refletiu o coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) e diretor de Finanças do SINJUS, Alex Aguiar. 

Clique aqui e confira os registros. 

Políticas públicas

Durante a manhã, os debates foram concentrados nas políticas de promoção e estratégias de preservação de direitos. A abertura e a coordenação dos trabalhos contaram com a participação de Alex Aguiar e do cientista social, técnico do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG e ativista, Romerito Costa Nascimento.

A coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Priscilla Nogueira Araújo Selares, participou da primeira mesa de debates, abordando diferentes legislações e políticas públicas brasileiras como instrumentos de luta em prol da inclusão social.

Entre os destaques, a advogada apresentou o programa Viver sem Limites, reestruturado em novembro de 2023 pelo Governo Federal, que conta com eixos voltados ao combate ao capacitismo, à ampliação da acessibilidade nos espaços públicos, bem como à promoção de assistência social e trabalho. 

Na sequência, a professora de Direito da PUC Minas, Maria de Fátima Freire Sá, trouxe uma visão jurídica para o tema, destacando que a exclusão e o preconceito contra pessoas com deficiência são tipificados como crime no Brasil. Além disso, com apresentação de Alex Aguiar, os participantes puderam compreender a realidade do Judiciário mineiro a partir da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das políticas de inclusão e acessibilidade adotadas pelo TJMG.

A manhã foi encerrada com um debate aberto, que permitiu a participação do público e a troca de experiências sobre os temas apresentados. Clique aqui e assista na íntegra. 

Acessibilidade, tecnologia e saúde no trabalho

No período da tarde, o foco passou para a relação entre acessibilidade, bem-estar e saúde de trabalhadores e trabalhadoras no sistema de Justiça. Os debates foram coordenados por Alex Aguiar e pelo coordenador-geral de Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Milton Pereira de Carvalho Filho.

Na primeira discussão, o coordenador-geral do Centro Brasileiro de Referência em Inovação Tecnológica Assistiva (CINTESP.Br) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Cleudmar Amaral de Araújo, reafirmou a necessidade de viabilizar condições adequadas para o exercício profissional das pessoas com deficiência e com necessidade de apoio funcional. O pesquisador destacou a urgência da implementação de soluções arquitetônicas e tecnológicas, especialmente nos espaços jurisdicionais, uma vez que o Poder Judiciário tem como função principal garantir os direitos da população. 

Seguindo nessa temática, o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, apresentou iniciativas voltadas à atenção integral à saúde, prevenção e acolhimento adotadas no Órgão. Na sequência, a diretora-executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, apresentou o Programa Saber Saúde, que visa a promoção da saúde integral no Tribunal.

A programação do Ciclo também tratou de seguridade social, em exposição conduzida pela chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sheila Rubia Lindner. Em sua fala, a professora destacou que saúde, deficiência e cuidado não podem ser compreendidos apenas como questões individuais, uma vez que essas realidades são atravessadas por fatores como condições sociais, raça, gênero, trabalho, renda e território.

Confira as palestras da tarde na íntegra. 

Saúde mental 

Encerrando as exposições, o diretor de Relações Institucionais da SNDPD/MDHC, Alex Reinecke de Alverga, levantou a discussão sobre políticas de saúde mental, redes de atenção psicossocial e referências normativas relacionadas à saúde no trabalho. O psicólogo defendeu que saúde mental, acessibilidade e inclusão no trabalho devem ser tratadas como responsabilidades institucionais, com ações construídas a partir da participação efetiva das pessoas com deficiência. 

O Ciclo de Debates, realizado de forma virtual e presencial no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), foi promovido pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS, em parceria com o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG, apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e patrocínio do SICOOBJUS MP. 

A Mostra de Tecnologias Assistivas e Soluções de Acessibilidade fica aberta à visitação até sexta-feira, 25 de setembro, das 9h às 17h, no hall do Edifício-Sede do TJMG. Entre as soluções apresentadas estão sistemas de audiodescrição e comunicação inclusiva, dispositivos para controle de computadores e celulares sem o uso das mãos, produtos para aprendizagem, hardware assistivo e veículos adaptados. 

Não perca essa oportunidade!