RRF: SINJUS se reúne com deputada Lohanna França; PAF III deve passar nesta 5af.

O SINJUS-MG se reuniu nesta quarta-feira, dia 5 de julho, com a deputada estadual Lohanna França (PV) para debater futuras ações contra a proposta do governador Romeu Zema (Novo) de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O Sindicato está intensificando as suas articulações, pois há um acordo de líderes para a votação, em 2º turno, do PL 767/2023 nesta quinta-feira, dia 6, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria autoriza a migração do estado para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF 3), um pré-requisito para adesão ao RRF.

Apesar de ter perdido o prazo anteriormente pactuado com o governo federal, que se encerrou na última sexta-feira, Zema pretende aprovar o PL do PAF 3 na ALMG, enviar a documentação à União e conseguir, via ação judicial, a dispensa das penalidades contratuais, entre elas, a multa de R$ 16,2 bilhões, cuja notificação já foi feita pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira.

Felipe Rodrigues, Alexandre Pires, Lohanna França, Wagner Ferreira e Alexandre Gomes

Durante a reunião, Lohanna França, que é vice-líder do Bloco Democracia e Luta na ALMG, afirmou que a oposição está coesa, mas que, diante do maior número de deputados da base governista, a tendência é de que o PL do PAF 3 seja aprovado na Casa nesta semana. Desse modo, reforçou que daqui para frente é necessário um maior engajamento de todos os servidores. Para isso, a deputada se comprometeu a ajudar as entidades sindicais na mobilização e também a ser ponte junto a outras lideranças políticas.

A agenda com a deputada Lohanna foi viabilizada pelo vereador de Belo Horizonte e diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS, Wagner Ferreira, que esteve presente na reunião acompanhando o coordenador-geral, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, e o diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes.

“Estamos lutando contra o RRF porque sabemos que será um desastre para o serviço público de Minas Gerais. Exemplos como os dos estados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul só confirmam o que o SINJUS vem denunciando: o RRF vai fragilizar ainda mais o estado sem que ocorra o saneamento das contas públicas tão propagado por Romeu Zema”, afirma Alexandre Pires.

SINJUS ativo na luta

Desde que o Projeto de Lei 1.202/2019, que trata da adesão de Minas ao RRF, foi desarquivado, no início de junho, o SINJUS iniciou uma série de agendas com deputados estaduais, deputados federais, membros e ministros do governo federal. O objetivo é garantir apoio para barrar os retrocessos que as contrapartidas do RRF podem impor aos servidores e à população mineira caso Zema consiga completar a adesão ao Regime.

O SINJUS seguirá acompanhando as discussões do Plenário da ALMG acerca do PL do PAF 3 nesta semana e continuará fazendo interlocuções no Legislativo estadual de modo a impedir que o PL 1.202/2019, de adesão ao RRF, comece a tramitar na Casa.

Paralelamente, o Sindicato fará novas incursões junto a deputados federais e membros do governo federal para tentar viabilizar, caso Zema consiga impor a adesão de Minas ao RRF, contrapartidas menos nocivas às servidoras e aos servidores públicos mineiros. Acompanhe as mídias do SINJUS e fique atento a possíveis convocatórias.

SINDICATO É PRA LUTAR!