SINJUS SE REÚNE COM PRESIDENTE DA FFO PARA ACELERAR TRAMITAÇÃO DO PL DA DATA-BASE 2024

Em busca de destravar a tramitação do Projeto de Lei (PL) da Data-Base 2024, dirigentes do SINJUS-MG se reuniram com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Zé Guilherme (PP). O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, e também contou com a participação de representantes do SINDSEMP/MG. Diante da argumentação dos sindicalistas, o deputado se comprometeu a ajudar na aprovação dos PLs.

Mesmo com a retomada dos trabalhos legislativos no início do mês, os PLs da Data-Base 2024 seguem sem numeração. Por isso, os Sindicatos solicitaram uma reunião para entender o cenário político na ALMG. Além disso, o fato de o deputado Zé Guilherme presidir a FFO, a comissão mais importante pela qual passarão os projetos, motivou o diálogo direto com o parlamentar.

Segundo Zé Guilherme, até o momento, nenhum projeto recebeu numeração na Casa neste ano de 2025. Ele explicou que as atividades na ALMG estavam impactadas por discussões sobre a composição das comissões e agora pela análise de vetos do governador, que travam a pauta do Plenário.

Diante desse cenário, os dirigentes do SINJUS solicitaram que os projetos tenham a sua apreciação iniciada pelas comissões mesmo com o Plenário travado, desse modo seria possível dar celeridade à tramitação.

“Os servidores do TJMG estão com os salários defasados desde maio de 2024 e atrasos na tramitação da ALMG causarão ainda mais prejuízo à categoria. A efetivação desse direito não pode ficar à mercê das tensões políticas entre o Legislativo e o Executivo”, destacou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

De acordo com Zé Guilherme, os trabalhos na ALMG devem ter início de fato a partir desta semana. Assim, o deputado se comprometeu a verificar se é possível os projetos serem lidos no Plenário e já receberem numeração, mesmo com a pauta travada pelos vetos do governador.

“Desde que solicitamos a agenda, o deputado Zé Guilherme se colocou à disposição para ouvir nossas demandas. Tivemos uma reunião muito importante, pois, além de nos passar um panorama, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária também se prontificou a interceder pelos projetos junto a outros colegas parlamentares”, registra o diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS e vereador de BH, Wagner Ferreira.

Tramitação

O PL da Data-Base 2024 foi enviado à ALMG no final do ano passado depois que o SINJUS e os demais sindicatos cobraram de forma persistente esse compromisso do presidente do TJMG. Contudo, com o recesso parlamentar a sua tramitação ficou paralisada. Agora, a mensagem enviada pelo Tribunal precisa ser lida em Sessão Plenária e receber número oficial para iniciar a tramitação. A primeira análise será da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seguida, o projeto passa pela Comissão de Administração Pública (CAP) e depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser encaminhado ao Plenário para votação em 1º turno. Caso aprovado, retorna à FFO para análise em 2º turno. Por fim, o PL volta ao Plenário para votação final em 2º turno. Somente após essas etapas ele pode ser enviado para sanção do governador e entrar em vigor.

“A luta pela Data-Base é sempre uma das prioridades do SINJUS, por isso estamos acompanhando de perto cada movimentação na ALMG e construindo apoios em torno do projeto. Diante disso, é importante que as servidoras e os servidores estejam juntos ao Sindicato para fortalecer a luta”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Portanto, acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre os próximos passos dessa batalha pela Data-Base 2024 na Assembleia Legislativa.

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