SINJUS solicita melhorias nas regras de viagens institucionais de servidores do TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encaminhou ao SINJUS-MG, no dia 13 de janeiro, a minuta de resolução que propõe novas regras para as viagens institucionais de servidores, para o pagamento de diárias e indenizações de transporte no âmbito do Judiciário mineiro. Após a análise do texto preliminar e das manifestações dos servidores, o Sindicato identificou pontos que precisam ser ajustados para evitar prejuízos a quem se desloca a serviço. Por isso, protocolou o Ofício nº 7/2026 à Presidência do TJ.

Um dos principais pontos levantados no documento é que os valores das diárias estão defasados e, em muitos casos, não cobrem despesas básicas como hospedagem, alimentação e transporte. Na prática, isso faz com que servidores acabem tirando dinheiro do próprio bolso para cumprir atividades institucionais, o que não é aceitável.

Outro problema destacado é a diferença nos valores pagos conforme o destino. Atualmente, as diárias para deslocamentos do interior para Belo Horizonte são maiores do que as pagas para viagens da capital para o interior. O Sindicato alerta que essa regra nem sempre reflete a realidade, já que muitas cidades do interior, especialmente as turísticas ou em períodos de eventos, têm custos iguais ou até maiores do que os da capital.

O Ofício também ressalta que a regulamentação vigente não prevê regras que considerem variações de preços ao longo do ano, como feriados, festas regionais e alta temporada. A ausência desses critérios gera desigualdade entre os servidores e dificulta o planejamento das viagens a trabalho.

Diante desse cenário, o SINJUS solicita a revisão dos valores das diárias, com atualização de acordo com a inflação e os custos atuais, além da equiparação das diárias para cidades turísticas quando os gastos forem semelhantes ou superiores aos de Belo Horizonte. O Sindicato também defende a criação de mecanismos que permitam ajustes em períodos de alta demanda.

O SINJUS coloca-se à disposição para o esclarecimento de dúvidas dos servidores e das servidoras. Para ficar por dentro dessa e de outras pautas, acompanhe nosso site e nossas redes sociais.