TJ ANUNCIA DATAS-BASES E PL DEVE SER ENVIADO À ALMG EM DEZEMBRO

Em reunião com os representantes do SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus/MG, na tarde desta quarta-feira, dia 24 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou que o anteprojeto de lei das Datas-Bases 2020 e 2021 já passou pelas comissões Salarial e de Orçamento. Agora, ele será aprovado no dia 1º de dezembro em sessão extraordinária do Órgão Especial e deve ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) logo em sequência. 

O anúncio é mais um dos relevantes resultados das tratativas que estão em curso na Mesa de Negociações entre os sindicatos e o TJMG. “Nos últimos meses, foi restabelecido o diálogo entre o Tribunal e os representantes das categorias. Desde então, avanços em várias demandas foram possíveis. Por isso, é importante destacar a postura propositiva de todos os envolvidos e também a disposição do presidente Gilson Lemes em efetivar os acordos. Agora, as servidoras e os servidores devem se mobilizar para a luta na ALMG em prol da aprovação das Datas-Bases”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

O percentual da Data-Base 2020 será de 2,4% e o da Data-Base 2021 será de 6,76%, sendo um índice total de 9,32%. “Esse valor já foi aprovado dentro das comissões e hoje será publicada a pauta da sessão do Órgão Especial que será realizada no dia 1º de dezembro. Com a aprovação, imediatamente iremos remeter o projeto para a Assembleia”, afirmou o presidente Gilson Lemes durante a reunião que foi transmitida pelas mídias sociais.

Reajuste do auxílio-creche

Outro item da pauta de reivindicações contemplado no anúncio desta quarta-feira foi o reajuste do auxílio-creche, que foi atualizado com a reposição inflacionária do período entre outubro de 2019 e outubro de 2021, saindo de R$769 para R$ 885,30.

Ao final do encontro, o presidente do TJMG afirmou que outras verbas que precisam ser atualizadas já estão sendo tratadas internamente, inclusive com os respectivos cálculos finalizados. É o caso das diligências dos Oficiais de Justiça, das diárias de viagem e das indenizações de transporte pagas a servidores e magistrados que precisam se deslocar a trabalho. A expectativa é de que, em breve, seja feito o anúncio referente aos novos valores que devem passar a vigorar em janeiro de 2022. 

“O Tribunal de Justiça, mais uma vez, de forma transparente e em diálogo com os sindicatos, traz a gestão que vem sendo exercida no sentido de reconhecer o trabalho exercido pelos servidores”, complementou o presidente Gilson Lemes. 

Neste ano ainda haverá mais uma reunião da Mesa de Negociações, que está marcada para o dia 15 de dezembro.

Live SINJUS vai detalhar resultados das negociações com o TJMG e lutas em Brasília

Nesta quinta-feira, dia 25, às 19h, a LIVE SINJUS #38 vai explicar às servidoras e aos servidores como estão sendo as tratativas com Tribunal de Justiça acerca de reivindicações da categoria. Os dirigentes também vão falar dos próximos passos da Data-Base, em especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e também de outras pautas que tramitam no Congresso Nacional e na ALMG que têm impacto nos direitos dos servidores.

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