TJMG HOMOLOGA EDITAL DE REMOÇÃO E DÁ PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PARA CONVOCADOS

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No Diário do Judiciário eletrônico (DJe), disponibilizado no dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou o resultado de classificação final do edital de remoção 1/2022. O ato foi feito por meio da Portaria n. 1.483/2022. O Órgão também publicou a lista com os convocados a apresentarem a documentação para a remoção (clique aqui e veja o documento).

As servidoras e os servidores têm cinco dias úteis a partir da data de publicação do ato para enviar, à Coordenação de Provimento na Primeira Instância (CPROV), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o requerimento de remoção devidamente instruído em formulário próprio, contendo as manifestações dos superiores de maior grau hierárquico das unidades de lotação envolvidas (conforme o §1º do art. 9º e nos incisos XXVI e XXVII do art. 2º da Resolução nº 954/2020.

Como enviar a documentação no SEI

• Abrir o processo SEI na opção “Remoção de Servidor”.
• Incluir o documento “Formulário-Requerimento de Remoção” e preenchê-lo.
• Clicar em salvar, em seguida assinar e depois enviar o documento contendo o Requerimento de remoção devidamente instruído, observado o modelo constante no mencionado sistema e a manifestação dos superiores de maior grau hierárquico das unidades de lotação envolvidas.
• Após esse procedimento, o superior de maior grau hierárquico da unidade de lotação precisa manifestar-se quanto ser a favor ou contrário à remoção do servidor, incluindo o documento no SEI e assinando.
• O servidor deve enviar o processo pelo SEI à CPROV. O processo deve sempre ficar aberto, para isso é preciso marcar “Manter processo aberto na unidade atual”.

Mais informações podem ser obtidas pelo Suporte SEI no e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3254-1402; (31) 3254-1404; (31) 3254-1403; (31) 3254-1406; e (31) 3254-1405.