TJMG implementa funcionalidade para facilitar a entrega da declaração de bens e valores

Todos os anos, os servidores ativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) devem apresentar as declarações de bens e valores no Portal RH, no prazo de até 30 dias após o término da entrega do imposto de renda. Mas agora, com uma nova funcionalidade, quem autorizar o Tribunal a acessar os dados diretamente na Receita Federal fica dispensado de enviar o documento manualmente. 

A funcionalidade já está em vigor no Portal RH do Tribunal e, com ela, espera-se simplificar o processo e reduzir a burocracia. Para conceder a autorização, o servidor deve acessar o Sistema Portal RH, selecionar o item “Declaração de bens e valores” e clicar em “Autorizar consulta”. O cancelamento da autorização pode ser feito a qualquer momento no mesmo local. 

Segundo o TJMG, os dados só serão consultados nas hipóteses previstas em lei e quando a necessidade for justificável para essa finalidade, sempre respeitando o sigilo de dados.

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato pelo telefone (31) 3306-3100.