TJMG instala Cejusc voltado para indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, conduziu nesta terça-feira (4/4) a cerimônia de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais. 

Durante a solenidade, também foi assinada a Portaria Conjunta n. 6.106/2023, que designa a composição dos membros do novo Cejusc: a própria presidente em exercício e 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, como coordenadora; a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, como coordenadora adjunta; e o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle. O restante da composição será formado por juízes-adjuntos devidamente capacitados, se necessário; servidores, conciliadores e mediadores; e estagiários e voluntários.

Sediado na Comarca de Belo Horizonte, o novo Cejusc terá a competência em todo o estado de Minas Gerais para a conciliação e a mediação, pré-processual e processual, e para o tratamento de questões que envolvam o direito dos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades originárias no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus do TJMG, conforme a Portaria Conjunta da Presidência 1.457, de 2023, assinada em 27 de março.

A presidente em exercício Ana Paula Nannetti Caixeta reforçou, com a medida, o Tribunal intensifica o seu olhar mediador e de cidadania para os povos tradicionais. “O TJMG vem se empenhando no atendimento aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos há muitos anos, por meio de magistrados e magistradas que estão nas comarcas onde as comunidades tradicionais estão situadas. Nesse momento, entendemos, por bem, criar um mecanismo de facilitação desse acesso à Justiça pelos povos tradicionais. Temos a expectativa de um trabalho conjunto com antropólogos, sociólogos, professores, magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores, advogados e sociedade civil para que esses povos tradicionais não sejam alijados da modernidade, do acesso à Justiça, da dignidade e do princípio constitucional da cidadania”, disse. 

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão celebrou a instalação do novo Cejusc e disse que é uma iniciativa pioneira entre os tribunais. “Este é um marco para a Justiça brasileira. Existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais se sensibilizem com essas questões. Até a Constituição de 1988, os indígenas eram tutelados. Hoje, eles têm voz, direitos, mas que às vezes são suprimidos por falta de acesso à Justiça. Este Cejusc possibilitará uma maior interação com os indígenas, quilombolas e demais comunidades”, afirmou. 

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a iniciativa garante maior protagonismo para os povos em questão. “A instalação do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais reflete a preocupação do nosso Tribunal de Justiça com a inserção desses atores como verdadeiros sujeitos de seus direitos. Por se encontrarem, em muitos casos, à margem do conjunto de usuários dos serviços judiciais, terão no novo Cejusc a chance concreta de exercerem a cidadania em sua plenitude, contando com o olhar diferenciado do Judiciário, em respeito às suas crenças e cultura. O campo de abrangência dessa relevante iniciativa será amplo e abrangerá desde os negócios jurídicos celebrados até as causas de família”, reiterou.

Presenças 

Também participaram da cerimônia os desembargadores Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; Paulo Calmon Nogueira da Gama; Alexandre Quintino Santiago; Marco Aurélio Ferrara Marcolino; Francisco Kupidlowski; Dídimo Inocêncio de Paula; as desembargadoras Maria Lúcia Cabral Caruso; Alice de Souza Birchal; Maria Inês Rodrigues de Souza; Maria Aparecida Grossi; Maria das Graças Rocha Santos e Maria Luiza Santana Assunção; as juízas auxiliares da Presidência, Marcela Maria Pereira Amaral Novais e Raquel Gomes Barbosa; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Mariana de Lima Andrade; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a juíza Lívia Borba; o juiz Auro Aparecido Maia de Andrade; o juiz Carlos Roberto Loiola; e a juíza Roberta Chaves Soares.

 Fontes: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG