CORROSÃO SALARIAL

TJMG POSSUI MARGEM E PODE NEGOCIAR A DATA-BASE

quinta-feira, 16/05/19 18:04

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, permanece descumprindo a Lei da Data-Base (Lei Nº 18.909/2010) e impondo perdas inflacionárias aos servidores, ignorando direito legítimo. Analisando dados financeiros e técnicos, fica claro que essa postura é uma opção exclusiva do gestor. Isso porque há margem no orçamento de 2018, e o Tribunal está abaixo do limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com estimativa do SINJUS-MG, as despesas de pessoal do Tribunal de Justiça correspondem a 5,51% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Esse percentual está abaixo dos 6% definidos pela LRF e abaixo ainda do limite prudencial, que é de 5,61% da RCL. Ou seja, a questão da situação fiscal de Minas Gerais não impede que o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, inicie as negociações acerca dos percentuais para as Datas-Bases 2018 e 2019.

“Neste ano, o presidente do TJMG não encontrou nenhuma dificuldade para honrar com o direito dos magistrados de 16,38% de reposição inflacionária e regularmente vem pagando indenizações de férias-prêmio, impactando no limite fiscal. Contudo, em relação ao direito dos servidores, o que estamos vendo é total desrespeito. A Data-Base 2017 foi negociada pela gestão anterior. Ou seja, na prática, Nelson Missias nunca sentou para negociar um percentual para revisão geral anual dos servidores durante a sua gestão”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

A estimativa das despesas de pessoal do TJMG e da RCL para os resultados do primeiro quadrimestre de 2019 (números oficiais serão divulgados, no final do mês, no Relatório de Gestão Fiscal) foi feita com base em informações listadas no Portal da Transparência de Minas Gerais e em projeções fundamentadas no comportamento histórico das despesas e receitas.

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