TJMG REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS APÓS SOLICITAÇÃO DOS SINDICATOS

Em resposta a uma demanda dos Sindicatos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria n. 6.517/PR/2024, que reajusta os valores das diárias de viagens institucionais e também os valores de reembolso com despesas de deslocamentos de servidores e magistrados a serviço do Tribunal. Os novos valores constam no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) do dia 1º de abril.

O reajuste dos valores era um pleito dos Sindicatos que vinha sendo discutido nas reuniões das Mesas de Negociações com a Administração do TJMG. Essa atualização é importante, tendo em vista a inflação e o aumento dos custos de transporte, combustível, hospedagem e alimentação.

As diárias de servidores para viagens a Belo Horizonte, a outros estados e ao exterior passa a ser de R$ 750, e para cidades do interior de Minas Gerais agora é de R$ 570. O ressarcimento máximo de despesas de deslocamentos de ida e volta por aplicativos de transporte ou táxi é de R$ 300.

Pelas novas regras, o fator indenizatório (FI) por quilômetro rodado fica fixado em R$1,12, com valor máximo de R$ 1.326,26 por deslocamento, compreendidos os trajetos de ida e volta.

Clique aqui e acesse a Portaria n. 6.517/PR/2024.