TJMG SUPERA METAS DE PRODUTIVIDADE, MAS NEGLIGENCIA DIREITOS DOS SERVIDORES

Na última terça-feira, dia 20 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou matéria em seu site exaltando a superação em mais de 100% da meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar mais processos que os distribuídos. Entretanto, contraditoriamente, apesar do reconhecido desempenho na prestação jurisdicional, por trás desses números há uma realidade de descaso com os servidores do Judiciário mineiro, que estão sendo penalizados pela Presidência do TJMG com o atraso na Data-Base 2023 e com a injustiça em relação ao Auxílio-Saúde.  

De janeiro a outubro de 2023, o TJMG alcançou 101,15% no índice global da Meta 1, com julgamento de 1.304.482 processos contra 1.289.604 novos processos distribuídos. Na matéria publicada no site, o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se limitou a dizer que “o TJMG está cada vez mais produtivo e a Meta 1 revela que há mais processos sendo julgados do que distribuídos”, acrescendo que “o TJMG vem, assim, cumprindo o pacto de compromissos firmados entre o CNJ e os tribunais do país”.

Ainda que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, tenha destacado que o resultado é reflexo do compromisso de magistrados e servidores, é muito sintomático o fato de que o presidente do TJMG não tenha feito qualquer menção àqueles que realmente efetivam a prestação jurisdicional à sociedade. 

Como agravante, se não há declarações por parte da Presidência reconhecendo a contribuição dos servidores, tampouco há uma postura de valorização da categoria; pelo contrário: há dez meses o Tribunal vem ignorando o direito dos servidores à Data-Base 2023. Mesmo com as constantes cobranças por parte dos Sindicatos em todas as Mesas de Negociação, a Administração do TJMG sequer fez aprovar a minuta do projeto de lei no Órgão Especial.

“Enquanto o TJMG comemora o cumprimento das metas de produtividade, os servidores enfrentam uma série de desafios que afetam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar. Uma das questões mais urgentes diz respeito à Data-Base, pois o atraso na recomposição da inflação resulta na perda do poder de compra. Desse modo, na prática, o servidor está entregando mais resultados e, em troca, a Presidência do Tribunal está promovendo uma redução salarial”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Além do atraso na revisão geral anual, outro ponto de grande insatisfação é quanto às políticas de assistência à saúde do TJMG, que priorizam os magistrados em detrimento dos servidores. Atualmente, o Auxílio-Saúde dos juízes e desembargadores é pelo menos seis vezes maior que o teto pago aos servidores do Judiciário mineiro. 

Não bastasse essa falta de isonomia e a discrepância no tratamento entre as duas categorias, as faixas de valores do benefício dos servidores também sinalizam para uma negligência ou mesmo descaso. Apesar de figurar entre os tribunais de maior orçamento no país, o valor do Auxílio-Saúde dos servidores do TJMG é o quinto pior entre todas as unidades da Federação. 

“O TJMG vem usando os indicadores de desempenho e as publicações no site para alimentar a narrativa de que há uma boa gestão. Contudo, para se ter uma boa gestão é fundamental que o capital humano – ou seja, as servidoras e os servidores – seja devidamente valorizado.  O TJMG tem a responsabilidade de garantir condições de trabalho justas e saudáveis. Isso posto, os números de produtividade não podem ser alcançados às custas do bem-estar dos servidores nem mascarar o descumprimento de direitos com a categoria”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.  

Portanto, a superação da Meta 1 do CNJ deve ser entendida pela Presidência do TJMG como mais um fundamento para a urgente edição da minuta do projeto de lei da Data-Base 2023 e da efetiva majoração do Auxílio-Saúde de seus servidores.

A luta não para!

O SINJUS segue na luta e não medirá esforços para que os direitos da categoria sejam respeitados. No dia 27 de fevereiro, terça-feira, o Sindicato se reunirá com o TJMG em busca de resposta sobre essas e outras lutas. Além disso, no dia 7 de março, às 13h30, será realizada Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar pautas de interesse da categoria. Fique atento às nossas mídias sociais para não perder nenhuma atualização.

Data-Base 2023 e Auxílio-Saúde digno já!