VEREADORES PROPÕEM QUE DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA SEJA FERIADO EM BH
segunda-feira, 20/11/23 19:56
O feriado do Dia da Consciência Negra já é realidade em pelo menos 1.260 cidades brasileiras. Contudo, na capital mineira ainda não. O vereador Wagner Ferreira (PDT), que também é diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG, e a vereadora Iza Lourença (PSOL), apresentaram à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 16 de novembro, um projeto de lei para transformar a data em feriado na cidade.
De acordo com os vereadores, a instituição de datas comemorativas está fundamentada em um compromisso constitucional de dar efetividade ao direito à cultura. “Através dessas datas, há celebração de valores, tradições e marcos importantes. Isso ajuda a preservar e transmitir a herança cultural da sociedade, além de ser uma oportunidade para abordar questões sociais, ambientais e históricas, promovendo a conscientização e a ação positiva”, defendem.
A proposta apresentada pelos parlamentares não foi a primeira. Em 2019, o vereador Henrique Braga (PSDB) sugeriu a criação do Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra como feriado, porém, naquela ocasião, o Projeto de Lei (PL) 898/2019 foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça. De acordo com o parecer do relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), apenas a União teria competência para “legislar sobre trabalho”, já que o feriado “ocasiona reflexos nas relações trabalhistas”.
“A maioria dos ministros do STF entendeu que a competência não é privativa da União, mesmo que haja repercussão na esfera trabalhista, tendo em vista se tratar de tema de interesse local, o que não há dúvidas diante da composição da população de Belo Horizonte, com significante parcela negra e parda”, argumentou o vereador, Wagner Ferreira.
O Projeto de Lei 898/2019 foi arquivado sem ter sido encaminhado para avaliação por outras comissões, já que foi declarado como inconstitucional e ilegal. Já a iniciativa apresentada por Wagner e Iza aguarda a recepção pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte para, posteriormente, ser enviada às comissões.
Sobre a data
O Dia da Consciência Negra é mais do que uma celebração histórica, representa uma oportunidade para a sociedade refletir sobre a herança cultural, social e econômica da população negra. A data, celebrada em 20 de novembro no Brasil, também remonta à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão.
Fonte: SINJUS-MG com informações do Jornal O Tempo e da Itatiaia
