POLÍTICA PÚBLICA

VEREADORES PROPÕEM QUE DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA SEJA FERIADO EM BH

segunda-feira, 20/11/23 19:56 A imagem mostra um homem (Wagner Ferreira) e uma mulher (Iza Lourença) sentados à mesa lado a lado, o homem fala ao microfone em uma audiência na Câmara Municipal de BH. A mulher está vestindo uma camisa verde, é negra, de cabelos médios e cacheados, enquanto o homem está vestido com uma camisa azul, é negro e tem os cabelos grisalhos bem curtos.
FOTO: Bernardo Dias/CMBH

O feriado do Dia da Consciência Negra já é realidade em pelo menos 1.260 cidades brasileiras. Contudo, na capital mineira ainda não. O vereador Wagner Ferreira (PDT), que também é diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG, e a vereadora Iza Lourença (PSOL), apresentaram à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 16 de novembro, um projeto de lei para transformar a data em feriado na cidade.

De acordo com os vereadores, a instituição de datas comemorativas está fundamentada em um compromisso constitucional de dar efetividade ao direito à cultura. “Através dessas datas, há celebração de valores, tradições e marcos importantes. Isso ajuda a preservar e transmitir a herança cultural da sociedade, além de ser uma oportunidade para abordar questões sociais, ambientais e históricas, promovendo a conscientização e a ação positiva”, defendem.

A proposta apresentada pelos parlamentares não foi a primeira. Em 2019, o vereador Henrique Braga (PSDB) sugeriu a criação do Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra como feriado, porém, naquela ocasião, o Projeto de Lei (PL) 898/2019 foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça. De acordo com o parecer do relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), apenas a União teria competência para “legislar sobre trabalho”, já que o feriado “ocasiona reflexos nas relações trabalhistas”.

“A maioria dos ministros do STF entendeu que a competência não é privativa da União, mesmo que haja repercussão na esfera trabalhista, tendo em vista se tratar de tema de interesse local, o que não há dúvidas diante da composição da população de Belo Horizonte, com significante parcela negra e parda”, argumentou o vereador, Wagner Ferreira.

O Projeto de Lei 898/2019 foi arquivado sem ter sido encaminhado para avaliação por outras comissões, já que foi declarado como inconstitucional e ilegal. Já a iniciativa apresentada por Wagner e Iza aguarda a recepção pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte para, posteriormente, ser enviada às comissões.

Sobre a data

O Dia da Consciência Negra é mais do que uma celebração histórica, representa uma oportunidade para a sociedade refletir sobre a herança cultural, social e econômica da população negra. A data, celebrada em 20 de novembro no Brasil, também remonta à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão.

Fonte: SINJUS-MG com informações do Jornal O Tempo e da Itatiaia

Últimas notícias

ver mais
Sob um fundo cinza, a imagem mostra uma bola de demolição rotulada com RRF destruindo uma parede contendo a imagem da bandeira de Minas Gerais, enquanto uma multidão de silhuetas levanta os braços em forma de protesto. A parede está rachada e quebrada, sugerindo que está sendo demolida. MOMENTO DECISIVO ENTIDADES SE MOBILIZAM PARA BARRAR APROVAÇÃO DO RRF NA 2ªF., 15/7 sexta-feira, 12/07/24 18:35 O prazo de suspensão do pagamento da dívida mineira com a União termina na ...
Uma pessoa vestida com camisa preta está segurando um relógio grande na frente de seu rosto, com prateleiras de arquivos e uma pilha de papéis ao fundo. EQUIDADE SINJUS-MG requer revisão da compensação de horas para plantões judiciais sexta-feira, 12/07/24 08:51 O SINJUS-MG protocolou um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
A imagem mostra um consultório médico onde um profissional da saúde em quiropraxia , que aparentemente é médico ou fisioterapeuta, está examinando um menino sem camisa. Em primeiro plano, há um modelo anatômico de uma coluna vertebral em cima de uma mesa ao lado se vê uma montagem digital de um braço segurando um raio x por prendedor metálico. Ao fundo, pode-se ver cartazes com ilustrações do corpo humano na parede. O profissional está de óculos e parece estar focado na avaliação do paciente. BENEFÍCIOS CONHEÇA OS NOVOS CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE FIRMADOS PELO SINJUS quinta-feira, 11/07/24 17:30 Quem nunca sofreu com aquela dor no corpo que limita os movimentos? Ou precisou ...

Convênios

ver mais
REPPhysio Fisioterapia Barro Preto . Belo Horizonte (31) 98256-8298 https://www.instagram.com/repphysiobr 20% ver mais
Espaço GS Pilates Fisioterapia Coração de Jesus . Belo Horizonte (31) 98284-0699 15% ver mais
DROGA RAIA Convênios . Belo Horizonte, RMBH, Rio de Janeiro, São Paulo, sul do Brasil. www.drogaraia.com.br 17% a 44% ver mais
DROGASIL Convênios . Minas Gerais, São Paulo, Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil www.drogasil.com.br 17% a 44% ver mais
Top Fale conosco