Votação do PL do RRF é adiada outra vez, mas projeto retorna à CAP às 14h desta 5ªF.

Após os servidores públicos marcarem presença pressionando os deputados membros da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não foi à votação na manhã desta quarta-feira, dia 8 de novembro. Contudo, o texto já está pautado em reunião extraordinária da CAP nesta quinta-feira, dia 9 de novembro, às 14h. Portanto, é importante que os servidores retornem ao Legislativo e sigam lutando contra o RRF.

A reunião foi conduzida pelo deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) diante da ausência do presidente da CAP, Leonídio Bouças (PSDB), que inclusive renunciou à relatoria do PL do RRF. Desse modo, Roberto Andrade também passou a ser o relator do PL 1.202/2019, apresentando um novo parecer que foi distribuído em avulso para os membros da Comissão e que voltará à pauta já na sessão desta quinta-feira.

Vale destacar que, quando um parecer é distribuído em avulso, o relator dá acesso aos demais membros ao documento e às emendas incorporadas ao parecer. Isso faz com que o pedido de vista por parte que qualquer membro da Comissão não seja mais possível.

“Cada adiamento de votação é uma batalha vencida em decorrência da mobilização dos servidores públicos. Temos ainda muitas batalhas pela frente, por isso, precisamos continuar pressionando os deputados estaduais para que rejeitem o PL do RRF”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Os sindicatos seguem articulando com deputados no intuito de conseguir votos contrários ao PL do RRF. Nesse sentido, a contribuição dos servidores públicos tem sido decisiva.

“Certamente os parlamentares ficaram impactados com a grande mobilização da terça-feira, mas o governo Zema segue disposto a usar sua ampla base de deputados para impor os graves retrocessos do RRF à população mineira e ao serviço público. Precisamos resistir e seguir firmes na luta” ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

PLC 38/2023 também é retirado de pauta

Já na parte da tarde, a mobilização dos sindicatos e dos servidores se concentrou na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual estava pautada o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que é um desmembramento do PL do RRF. O texto propõe a criação de um teto de gastos para o estado de Minas Gerais.

No entanto, a discussão da matéria também foi adiada após protestos dos servidores e argumentos de deputados contrários à medida. Depois de fazer a chamada, o presidente da CCJ e relator do PLC 38/2023, deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), distribuiu seu parecer em avulso e se comprometeu a somente voltar a pautar o texto na sessão extraordinária do dia 20 de novembro.

SINJUS, Serjusmig e Sindojus se reúnem com presidente da CCJ

Logo após a reunião, o presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva, recebeu os dirigentes do SINJUS-MG, do Serjusmig e do Sindojus/MG para tratar sobre detalhes do PLC 38/2023 e dos impactos que o projeto pode ter sobre os direitos dos servidores públicos.

No encontro, o parlamentar informou que adiou a discussão do texto justamente para permitir que os demais membros da Comissão tenham tempo para análises mais detalhadas levando em consideração as necessidades do estado e também as preocupações dos servidores públicos e da população.

A luta precisa continuar

Nesta quinta-feira, as servidoras e os servidores têm um novo compromisso na luta contra o RRF. Compareça às 14h, no Plenarinho IV da ALMG e venha pressionar presencialmente os membros da CAP.

Proteste também nas redes sociais dos parlamentares cobrando voto contrário ao PL do RRF. Veja a lista de contatos.