Votação do RRF é, novamente, adiada na CAP; ato desta 3f. pode ser decisivo. Compareça!

Nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, a mobilização dos servidores públicos de Minas Gerais, somada à resistente obstrução dos deputados de Oposição ao Governo, demonstrou novamente sua força ao impedir a votação do Projeto de Lei 1.202/2019 na Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entretanto, a matéria volta à pauta já nesta terça-feira, dia 14, logo após a realização de nova audiência pública sobre o tema. A audiência está prevista para início às 14h, no auditório José Alencar, e, simultaneamente, os servidores farão outro grande Ato Público Unificado. Por isso, o SINJUS-MG convoca os servidores do Judiciário a se juntarem aos colegas de várias outras categorias e participar de mais um importante protesto em frente à sede da ALMG, a partir das 14h.

Nesta segunda, das 13h às 21h, os dirigentes do SINJUS e servidores ocuparam novamente a galeria do Plenarinho IV, cobrando os membros da CAP responsabilidade com o serviço público.

Após diversas movimentações dos deputados de Oposição ao Projeto de Lei (PL) do RRF, que utilizaram de requerimentos e do tempo de fala para obstruir as sessões da tarde e da noite, a reunião da Comissão foi encerrada sem votação do PL 1.202/2019.

Já são duas semanas de presença praticamente diária do SINJUS na ALMG na luta contra a proposta do governador Romeu Zema (Novo) que vai acabar com direitos e sucatear o atendimento oferecido à população.

“Hoje, a união e mobilização dos servidores mais uma vez se mostraram essenciais. Conseguimos adiar a votação, mas a luta continua. Convocamos todos os servidores a permanecerem atentos e presentes na ALMG, pois a pressão que exercemos está fazendo a diferença”, reforça o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Dessa forma, a votação do projeto deve ocorrer após a audiência pública na CAP, agendada para amanhã, às 14h30.

Compareça à ALMG nesta terça-feira, 14/11, às 14h!

O adiamento da votação do PL do RRF na CAP foi fruto de um acordo entre os membros da comissão, que previa o seguinte: da parte da Oposição ao Governo do Estado, os deputados aceitariam apreciar, ainda hoje, todos os requerimentos apresentados com o objetivo de obstruir a votação do PL, mas de modo a não prolongar a obstrução por hoje. Em troca, a base do Governo Zema aguardaria para aprovar o PL na CAP nesta terça após audiência pública e se comprometeria a não pautar o Projeto 1.202/19 na próxima comissão (a de Fiscalização Financeira e Orçamentária – FFO) esta semana (o projeto já estava na pautado na FFO de terça e foi retirado após o acordo).

Isso vai dar mais um tempo ao movimento, que aguarda ansiosamente reuniões de diferentes agentes políticos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e também com o presidente Lula (PT).

Por isso, o SINJUS convoca novamente os servidores a comparecerem à ALMG, ressaltando a importância da pressão constante. A mobilização dos servidores tem se mostrado eficaz, e a presença maciça é considerada fundamental para garantir que os direitos da categoria sejam preservados.

“No início da semana passada, milhares de servidores foram à ALMG e colocaram pressão sobre os deputados, inclusive motivando a desistência da relatoria por parte do deputado Leonídio Bouças, na CAP, o que também possibilitou que o projeto não fosse votado até agora. Portanto, é fundamental que todos se juntem nesta grande manifestação que está sendo convocada para a tarde desta terça-feira, dia 14 de novembro. Essa luta é pelos seus direitos”, adverte o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Presidentes da ALMG e do Senado vão discutir alternativas ao RRF

Em meio às movimentações em Minas contra o Regime de Recuperação Fiscal, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vão se reunir para discutir alternativas para o enfrentamento do endividamento do estado.

Vale lembrar que Pacheco também vem se colocando à disposição para ser um interlocutor junto ao governo federal em busca de meios para evitar que contrapartidas danosas aos servidores sejam exigidas em caso de adesão ao RRF. Isso porque Romeu Zema se recusa a dialogar com o presidente da República, colocando questões ideológicas à frente dos interesses das cidadãs e dos cidadãos mineiros.