ZEMA ABRE MÃO DE BILHÕES E AMPLIA CRISE EM MINAS
terça-feira, 19/05/20 21:03
Sem articulação e sem mostrar capacidade de gestão, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), também mostra que é péssimo em negociar, pelo menos quando o assunto são os interesses do estado e dos mineiros. Nos últimos dias, o chefe do Executivo ameaçou os Poderes Judiciário e Legislativo com corte e atraso no repasse das verbas constitucionais. Já nesta terça-feira, 19 de maio, o governador fechou acordo com o Governo Federal renunciando a mais de R$ 130 bilhões a que Minas teria direito pela compensação das perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir.
A Lei Complementar 87/1996, ou Lei Kandir, estabeleceu que as empresas deixariam de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre seus produtos exportados aos estados. Em contrapartida, a União faria a compensação dos valores aos governos estaduais, mas esse repasse deixou de ser pago em 2004. Desde então, Minas Gerais acumulou um saldo a receber de quase R$ 135 bilhões.
Entretanto, pelo acordo fechado por Romeu Zema e demais governadores com o Governo Federal, Minas Gerais receberá apenas R$ 8,7 bilhões, de forma parcelada, até 2037. “Essa postura de abrir mão de um volume de recursos dessa ordem é, no mínimo, insensata, visto que o próprio Executivo afirma que está em crise e que esses R$ 8,7 bilhões não irão sanar a crise fiscal”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
Duodécimo
Na semana passada, Zema ameaçou ampliar o parcelamento de salários a todos os servidores do estado, incluindo os do Legislativo e do Judiciário. Sem ter apresentado qualquer plano de recuperação econômica desde que assumiu, o governador sempre apostou as suas fichas na ajuda do Governo Federal decorrente do regime de recuperação fiscal. Agora, com a crise provocada pelo novo coronavírus, a gestão Zema mostra estar sem rumo.
“O governo de Minas não tem planejamento nem coordenação para encontrar soluções que ampliem as receitas em vez de sucatear o estado. Estamos em uma pandemia e as políticas estaduais de enfrentamento à Covid-19 são incipientes. Prefeitos estão tendo que arcar com praticamente tudo. Neste cenário, em que é preciso valorizar o servidor e prestar assistência ao cidadão mineiro, Zema decidiu fazer um pronunciamento politiqueiro, que, inclusive, foi usado como justificativa pelos que querem o fim do isolamento social. Uma irresponsabilidade”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.
Reunião de Poderes
No próximo dia 21 de maio, Romeu Zema vai se reunir com os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV). A pauta será a regularidade dos repasses dos duodécimos aos respectivos Poderes.
O SINJUS está acompanhando as negociações e já analisa as medidas cabíveis, caso o direito dos servidores do Judiciário mineiro seja atacado mais uma vez.
