IPSEMG: ZEMA ENVIA À ALMG PROPOSTA QUE AUMENTA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES

O governador Romeu Zema (Novo) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira, dia 15 de abril, o Projeto de Lei 2.238/2024 que, sob a falácia de “otimização da gestão”, pode aprofundar a crise pela qual passa há muito o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Por isso, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais, da qual o SINJUS-MG faz parte, irá participar de um ato público em favor do Instituto na próxima terça-feira, dia 23 de abril, às 10h, em frente ao Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP).

O projeto do governo propõe retirar da Lei Complementar nº 64/2002 os pontos relacionados ao Ipsemg quanto à assistência de saúde. O objetivo é tornar mais fáceis no futuro mudanças no Instituto, abrindo caminho para a privatização. Essa medida, além de gerar insegurança e incerteza nos servidores, coloca em risco a qualidade do atendimento da assistência à saúde dos servidores estaduais e seus dependentes, vinculados ao Instituto.

“Esta proposta do governador Romeu Zema é um verdadeiro ataque a um patrimônio de todos os servidores do estado, que é o Ipsemg! Não vamos aceitar esse projeto de lei que, estranhamente, surge num momento em que todas as categorias estão se mobilizando em busca de negociação salarial, tendo em vista perdas inflacionarias e empobrecimento constante da renda das famílias”, alerta o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Jonas Araújo.

Além da mudança na legislação, Romeu Zema e parte da sua base de deputados e deputadas na ALMG pretendem aumentar as contribuições descontadas dos contracheques dos servidores, elevando o mínimo de R$ 33 para até R$ 60, acréscimo de até 81,8%, e também reajustando o valor máximo de R$ 275,15 para até R$ 500.

O PL 2.238/2024 cria também uma nova contribuição de 1,2% para servidores e dependentes com mais de 59 anos. Essa medida penaliza os mais idosos, justamente os que possuem maior necessidade de serviços de saúde e menor capacidade financeira para arcar com a taxa adicional. Há ainda a previsão do fim das isenções para dependentes menores de 21 anos, instituindo uma alíquota de contribuição de 3,2% e que compreenderá dependentes até 38 anos.

Segundo deputados de oposição a Zema na ALMG, o projeto também abrirá caminho para que o governo do estado tenha autorização para vender os ativos e o patrimônio do Ipsemg, além de retirar a sua função social e complementar. Essas medidas colocam em risco a sustentabilidade do Instituto, deixando os servidores sem um sistema de previdência e saúde
confiável.

“Estamos diante de uma tentativa descarada do Zema de precarizar o acesso à saúde e de aumentar os descontos no contracheque dos trabalhadores, por isso estamos unidos na luta em defesa do Ipsemg”, reforça Jonas Araújo.

Ato e audiência pública em favor do Ipsemg

A próxima terça-feira, dia 23 de abril, será de mobilização pelo Ipsemg. Pela manhã, às 10h, será realizado um ato público, com abraço simbólico, em frente ao HGIP. Já na parte da tarde, às 16h, no Auditório José Alencar da ALMG, acontece uma audiência pública na Comissão de Administração Pública (CAP) para debater o todo o teor e as implicações do PL 2.238/2024.
Conscientize seus colegas e engaje-se nessa batalha pelo Ipsemg.

SINDICATO É PRA LUTAR!