ZEMA ESTICA A CORDA E MANTÉM A PAUTA DA ALMG TRAVADA

Disposto a esticar a corda e a não dialogar com o Legislativo, o governador Romeu Zema (Novo) decidiu manter o regime de urgência do Projeto de Lei n. 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal do atual governo federal. Assim, a pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) segue travada, impedindo a votação do Orçamento de 2023 para o estado, do PL da Data-Base 2022 dos servidores do Judiciário mineiro, além de propostas de outros órgãos e dos próprios deputados estaduais.

Havia uma expectativa de que a urgência do PL do RRF fosse retirada neste final de ano, possibilitando a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ser aprovada até o dia 21 de dezembro. Essa seria a oportunidade para que o Projeto de Lei 4.037/2022, da Data-Base 2022 do Judiciário, pudesse ser aprovado. Após articulações do SINJUS-MG e demais sindicatos, ele foi aprovado de forma célere em três comissões e está pronto para ser apreciado no Plenário da ALMG.

Entretanto, Zema prefere manter o Legislativo travado até fevereiro, quando novos deputados estaduais assumem seus cargos e uma nova Mesa Diretora será eleita na ALMG. Na prática, essa decisão significa que o Executivo não pretende estabelecer diálogo com o Legislativo. Parlamentares e assessores da ALMG consultados pelo SINJUS afirmaram que o cenário na Casa é de incerteza.

“Ao que tudo indica, infelizmente, o bom senso não prevaleceu. Hoje, na Assembleia, além da Data-Base 2022 dos servidores do Judiciário, que é um direito legítimo da categoria, outros importantes projetos estão parados porque o governador Romeu Zema quer impor a todo custo as danosas medidas do Regime de Recuperação Fiscal à população. Ele está abrindo mão até de receitas que ajudariam o estado no combate à pobreza. Tudo isso para seguir no seu objetivo de fragilizar o serviço público e privatizar o patrimônio dos mineiros”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

A não aprovação da LOA neste ano obrigará o estado a executar as suas despesas em janeiro e fevereiro de 2023 com base em duodécimos calculados sobre o orçamento deste ano de 2022. Em sua briga com o Legislativo, Zema também está disposto a sacrificar a votação do projeto que prorrogaria a cobrança extra de ICMS sobre bens supérfluos. Essa proposta geraria cerca de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão em receitas que seriam destinadas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

SINJUS está atento para garantir a Data-Base 2022

Apesar de ser grande a possibilidade de a Assembleia Legislativa entrar em recesso com a pauta ainda travada, o SINJUS segue em interlocução com os parlamentares. Há importantes apoios já costurados que buscam garantir que o PL da Data-Base 2022 seja pautado e aprovado na ALMG assim que houver a desobstrução do Plenário.

Vale lembrar que, sem a aprovação da LOA, formalmente, a ALMG não encerra a Legislatura, podendo o governador convocar sessões extraordinárias em qualquer dia e horário de dezembro ou janeiro. Desse modo, mesmo com a sede administrativa do SINJUS fechada para recesso, a Diretoria do Sindicato e seus assessores políticos estarão de plantão acompanhando de perto as movimentações na ALMG.

Portanto, as servidoras e os servidores podem ficar tranquilos, pois o Sindicato está alerta. Recomendamos que fiquem ligados às mídias do SINJUS para eventuais convocatórias e novas informações sobre o andamento dessa luta.

SINDICATO É PRA LUTAR

Com informações de ALMG, Coluna do Orion Teixeira e Rádio Itatiaia