ZEMA JÁ PROJETA ENVIAR REFORMA ADMINISTRATIVA À ALMG
terça-feira, 25/08/20 17:59
O governador Romeu Zema (Novo) já projeta enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a proposta de Reforma Administrativa do Estado. A projeção ocorre, entretanto, sem que a Casa Legislativa tenha sequer apreciado a Reforma da Previdência enviada em junho.
Em entrevista ao canal CNN e questionado sobre o Estado ultrapassar o limite com o pagamento de folha de pessoal, o chefe do Executivo afirmou que já cortou 50 mil cargos no Estado, mas que “boa parte da estrutura de pessoal não é passível de redução”.
“São funcionários que têm estabilidade, são pessoas que recebem pensão, aposentadoria, e com relação a isso, nós temos hoje na Assembleia o projeto de Reforma da Previdência, que nos próximos dez anos gerará uma economia superior a R$ 32 bilhões. Essa aprovação é fundamental para o Estado ter sustentabilidade financeira. Há cinco anos os aposentados do Estado de Minas e os funcionários públicos recebem os seus salários sistematicamente atrasado ou parcelado, então essa Reforma é fundamental. E junto com ela, aliás, no próximo ano, nós estaremos também encaminhando a Reforma Administrativa que visa complementar essa Reforma da Previdência. O Estado não será viável sem essas duas reformas”, afirmou.
A Reforma da Previdência voltará a tramitar na Assembleia nesta semana, após ficar quase um mês paralisada. O projeto tramita por meio de dois textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). O relatório da PEC será apresentado pelo relator, o deputado Cássio Soares (PSD), que já sinalizou uma série de mudanças no texto original.
Já o PLC deve ser rejeitado na Comissão do Trabalho. No entanto, isso não atrapalhará a tramitação do texto, que seguirá para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O fato é que, conforme informações de bastidores, os dois textos ainda não possuem consenso para serem chancelados em plenário. Deputados afirmam que a votação está condicionada a um recuo do Palácio Tiradentes em alguns pontos e na melhoria das articulações em relação ao assunto.
A Reforma Administrativa projetada por Zema já sofreu resistência no Legislativo mineiro. Inicialmente, parte dessa alteração estava inclusa na proposta de alteração da Previdência, mas, após indagações de parlamentares, o Executivo cedeu e fatiou a proposta. O governador voltou a citar que, durante os 20 meses de mandato, o grande foco da gestão tem sido reduzir as despesas públicas.
O SINJUS-MG lembra que até hoje o governo do Estado não apresentou estudos atuariais que comprovam a necessidade dessas reformas. “Os servidores públicos são alvo do governo há anos e forçados a pagar pela má gestão dos recursos públicos. O governo quer desmontar a Previdência, o Ipsemg, privatizar as estatais e implantar a Previdência Complementar. A agora está maquinando para retirar mais direitos das categorias, conquistados de forma legítima e com muita luta ao longo dos anos. Não vamos aceitar”, afirma o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.
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Fonte: SINJUS-MG com informações do Jornal O Tempo
