1ª VICE-PRESIDÊNCIA SUSPENDE PORTARIA 16; SINJUS SUSPENDE ATO 

Na tarde desta terça-feira, 29/11, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entrou em contato com o SINJUS-MG e anunciou a suspensão da Portaria 16, que altera a regulamentação do teletrabalho no âmbito da Superintendência Judiciária (SEJUD).

De acordo com a Presidência do TJ, a decisão da 1a Vice-Presidência, autora da norma, deu-se em atendimento ao clamor dos servidores e pelo fato de a Administração do Tribunal ter informado que irá protocolar, em breve, recurso contra a decisão que originou a Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Judiciário como um todo. A suspensão da Portaria 16 é medida para aguardar o resultado do recurso apresentado ao CNJ e, por isso, tem prazo de 90 dias. Veja abaixo o comunicado da 1ª Vice-Presidência enviado ao SINJUS.

SINJUS SUSPENDE ATO PÚBLICO

Em razão desse movimento positivo vindo direto da Presidência do TJMG, o SINJUS optou por suspender o ato público de protesto, que aconteceria nesta quarta-feira (30/11), durante reunião do Tribunal Pleno. Os servidores se organizaram para comparecer vestidos com a camisa preta “Só a luta te garante” e portando adesivos com a hashtag #Revogaa16. Alguns servidores com dificuldade de deslocamento no curto prazo participariam via internet.

O SINJUS-MG comemora o anúncio da Administração do Tribunal e orienta que os servidores sigam acompanhando, pelas mídias do Sindicato, os trâmites do recurso ao CNJ, pois novas mobilizações poderão ser convocadas, caso seja necessário.

Para saber mais sobre a Portaria 16, clique aqui.

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