1º TURNO: APROVADA EMENDA DOS SINDICATOS AO PL 2308
quarta-feira, 07/07/21 13:23
O texto substitutivo número 2 do Projeto de Lei 2308/2020, que contempla a emenda elaborada pelo SINJUS-MG e pelo Serjusmig, foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no início da tarde desta quarta-feira, dia 7 de julho. A emenda foi apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e reduz o risco de congelamento das carreiras dos servidores do Judiciário mineiro.
O texto original do PL 2308/2020, elaborado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), extinguia 368 cargos de Oficial Judiciário no TJMG, reduzindo assim as vagas das próximas Promoções Verticais (PV), mas sem qualquer contrabalanceamento. Após várias articulações dos sindicatos com os deputados estaduais, o texto do substitutivo 2, que permite ao Tribunal aumentar em até 50% o número de servidores por classe distribuídos no quadro de pessoal por meio de resolução própria foi apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira e aprovado na CFFO.
Nesta quarta-feira, o substitutivo 2 foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário, por 61 votos a favor e nenhum contra. Assim, o texto deve retornar para apreciação em segundo turno na Comissão de Administração Pública (CAP) e depois para votação definitiva pelo Plenário.
“O apoio dos parlamentares foi muito importante até aqui, principalmente da deputada Beatriz Cerqueira, mas seguiremos nas articulações até que a emenda que reduz o risco de congelamento das carreiras no Judiciário mineiro seja aprovada em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
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