SINDICATOS E TJM ENCAMINHAM ACORDO SOBRE JUROS E CORREÇÃO DAS DATAS-BASES DE 2014 A 2017

O SINJUS, o SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) avançaram em um acordo que garante a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os retroativos das Datas-Bases de 2014 a 2017. A proposta segue os mesmos moldes do acordo já homologado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), beneficiando os servidores ao reduzir prejuízos financeiros decorrentes da demora na implementação e no pagamento da revisão geral anual.

Em uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, na sede do TJMG, foram alinhados os trâmites para a formalização do acordo. Durante o encontro, ficou definido que os Sindicatos e o TJMMG vão estruturar uma minuta em conjunto que será enviada para análise e possível homologação por parte da Advocacia-Geral do Estado.

“O TJM confirmou na audiência que já fez todos os estudos financeiros necessários e garantiu que pode realizar a quitação assim que o acordo for homologado. Esse é um passo importante para minimizar os prejuízos financeiros decorrentes da morosidade que temos observado em relação aos trâmites das Datas-Bases no Judiciário mineiro”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Vale destacar que os acordos firmados em relação à correção monetária dos retroativos das recomposições salariais de 2014 a 2017 com o TJMG e o TJMMG também poderão impactar as Datas-Bases posteriores. Isso porque já está sendo construído um entendimento com os Tribunais para que os pagamentos de retroativos futuros já sejam calculados com a incidência de juros e correção monetária, evitando prejuízos financeiros aos servidores e a necessidade de novas ações judiciais.

Diálogo iniciado em setembro com TJM

Reunião dos Sindicatos com TJM em 5 de setembro de 2024

As negociações entre os Sindicatos e o TJMMG sobre o tema tiveram início ainda em 5 de setembro de 2024. Na ocasião, ocorreu uma reunião com representantes do Tribunal Militar para apresentar o histórico do acordo homologado junto ao TJMG e à AGE (clique aqui e saiba mais).

Diante da importância da questão, o TJMMG concordou em celebrar um aditivo ao acordo anterior, a fim de assegurar a isonomia e a segurança jurídica do processo. Essa negociação resultou na reunião desta quinta-feira, que consolidou os avanços rumo à formalização do acordo.

“Desde as primeiras reuniões, o TJMMG demonstrou compreensão da importância desse pleito. Agora, com a construção da minuta, estamos mais próximos de garantir esse direito às servidoras e aos servidores do órgão, a exemplo do que já conseguimos para os colegas do TJMG”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

As próximas etapas são a formalização da minuta, o envio à AGE e, posteriormente, a homologação definitiva do acordo. Diante do consenso entre as partes, os Sindicatos esperam que a Advocacia-Geral do Estado dê um parecer favorável à proposta em breve, permitindo que o TJMMG proceda com o pagamento dos valores devidos aos seus servidores.

Acompanhe as mídias do SINJUS para se informar sobre os desdobramentos dessa reivindicação e também sobre outros temas de interesse dos servidores do TJMG e do TJMMG.

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