APÓS SOLICITAÇÃO DO SINJUS, TJ CRIA GRUPO PARA REGULAR JORNADA DE 8 HORAS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a Portaria n. 7.084/PR/2024 que cria o Grupo de Trabalho para a realização de estudos sobre a regulamentação da opção pela jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para todos os servidores do órgão. A medida atende a uma reivindicação do SINJUS-MG e do SERJUSMIG, que terão representantes no grupo para defender os interesses da categoria.

A edição da Portaria criando o grupo foi novamente requerida pelo Sindicato na última reunião da Mesa de Negociações, realizada em janeiro deste ano (clique aqui e saiba mais). Com a publicação neste mês de fevereiro, o Tribunal cumpre o acordado, avançando na discussão da flexibilização da jornada dos servidores.

O Grupo de Trabalho terá a responsabilidade de debater e promover estudos para regulamentar a possibilidade de adesão à jornada ampliada. O objetivo é permitir que as servidoras e os servidores interessados possam optar pelo regime de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com o acréscimo de 33% em seus vencimentos.

“A jornada de 6 horas é um direito inegociável para o SINJUS, pois garante qualidade de vida e de trabalho para a categoria. Entretanto, permitir ao servidor escolher entre as jornadas de 6 horas e de 8 horas certamente traz mais flexibilidade. Por isso, o Sindicato vem atuando junto ao Tribunal para garantir que essa possibilidade seja implementada de maneira justa e benéfica para todos”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

A composição do Grupo de Trabalho tem como membros representantes da Presidência do TJMG, de áreas técnicas como Dearhu e Segove, e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues, que vai defender os interesses dos servidores na construção da regulamentação.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, e o Grupo de Trabalho terá que emitir um relatório com as atividades desempenhadas e as conclusões para ser apreciado pela Presidência do TJMG.

Diante do impacto que essa regulamentação pode ter na vida funcional dos servidores, o SINJUS convoca todos a contribuírem com sugestões e ponderações.

“O SINJUS está no Grupo de Trabalho para representar a categoria, por isso, estamos abrindo espaço por meio do formulário abaixo para que cada um possa colaborar com propostas e ajudar a construir essa regulamentação da melhor forma possível. O Sindicato vai analisar todas as contribuições e estruturá-las para serem debatidas junto ao TJMG. Portanto, a participação das servidoras e dos servidores é fundamental para indicar pontos que merecem atenção, análise e posicionamento do Sindicato”, reforça Felipe Rodrigues.

Preencha o formulário abaixo e acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre as próximas etapas da regulamentação da jornada de 8 horas no TJMG.

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