PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ACESSIBILIDADE EM AEROPORTOS E AVIÕES

O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS convoca a sociedade para contribuir com a melhoria da acessibilidade do transporte aéreo no País. Está aberta até o dia 27 de março a Consulta Pública nº 02/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que propõe a modernização dos procedimentos de assistência a passageiros com necessidades especiais. Essa atualização tem o objetivo de reduzir barreiras e promover o acesso igualitário. A sua contribuição pode ser enviada por meio do Portal Participa + Brasil (acesse aqui).

Para o coordenador do NPD do SINJUS, Alex Aguiar, essa é uma oportunidade para que as pessoas com deficiência influenciem de forma direta a regulação do setor.

“No Brasil, infelizmente, há ainda muitas barreiras que precisam ser derrubadas, e muitas delas estão nos aviões e nos aeroportos. Por isso, participar dessa iniciativa enviando sugestões para mudanças nas regras e nas exigências da Anac é tão importante. Ajude a moldar as políticas públicas de modo a tornar o transporte aéreo mais acessível e digno para todos”, convoca Alex Aguiar.

Acompanhe os debates da audiência pública

Além da consulta pública, também será realizada nesta quinta-feira, dia 13 de março, às 14h, uma audiência pública híbrida que será transmitida pelo canal da Anac no YouTube (clique aqui e acesse). Os debates abordarão temas essenciais, como o uso de tecnologias assistivas e a oferta de informações acessíveis, para garantir autonomia e segurança aos passageiros.

Entre os pontos em debate, estão:

• Fortalecimento do uso de tecnologias assistivas para embarque e desembarque, como rampas, sistemas de elevação (ambulift) e cadeiras escaladoras.
• Não cobrança por transporte de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, entre outros equipamentos) e assentos adicionais, quando necessários, para o passageiro com necessidade de assistência.
• Passageiros com necessidades de assistência especial devem ter acesso igualitário e pleno ao transporte aéreo, em condição de prioridade de acesso.
• Adequação da regra de ocupação dos assentos das saídas de emergência das aeronaves, desde que aptos a operá-las em caso de necessidade.
• Previsão de maior segurança e dignidade para embarque e desembarque.

Programe-se para acompanhar as discussões da audiência pública e faça valer a sua voz enviando sugestões na consulta pública até o dia 27 de março. As suas contribuições poderão resultar em mais dignidade, autonomia e independência para os passageiros com deficiência.