PROPOSTAS DO SINJUS SÃO APROVADAS E INCORPORADAS À PAUTA NACIONAL DE LUTAS DA FENAJUD

A luta do SINJUS-MG pelos interesses das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro também será pauta nacional após a aprovação de propostas estratégicas durante o Conselho de Representantes (CR) da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizado nos dias 12 e 13 de junho, em João Pessoa (PB). As medidas defendidas pelo Sindicato passam agora a integrar a agenda oficial de mobilização da Federação, com atuação direta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Congresso Nacional e junto ao governo federal.

Entre as principais conquistas da atuação do SINJUS, destaca-se a aprovação de campanhas estruturadas nas mídias sociais em três frentes:

• a defesa dos direitos dos servidores perante o CNJ;
• o enfrentamento à nova proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional;
• e a mobilização para impedir a inclusão de dispositivos prejudiciais aos servidores na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que podem impor regras previdenciárias mais rígidas para estados e municípios.

Outra importante proposta, elaborada pelo SINJUS conjuntamente com o Serjusmig, foi aprovada. Ela prevê articulações da Fenajud junto ao governo federal no sentido de alterar o artigo 33, parágrafo 1º, do Decreto n. 12.433/2025, que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo é permitir que o orçamento de 2025 dos órgãos estaduais também possa servir de base para os parâmetros fiscais do programa, protegendo os direitos dos servidores do Judiciário mineiro e evitando prejuízos à categoria.

“A aprovação das propostas apresentadas pelo SINJUS no Conselho de Representantes da Fenajud demonstra a força da nossa atuação. O contexto político atual é complexo e desafiador, pois temos várias frentes de batalha dentro do TJMG, da Assembleia Legislativa, do Congresso Nacional e também junto ao governo federal. Nesse sentido, garantir que os interesses dos servidores do Judiciário mineiro estejam inseridos em uma pauta de lutas no âmbito nacional é muito importante”, destaca o coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires.

Debate com especialistas deu subsídios às deliberações

No primeiro dia do encontro, um painel abordou a Reforma Administrativa e o Grupo de Trabalho do Governo, com a análise do consultor Vladimir Nepomuceno. Ele alertou para os riscos da proposta que, se aprovada, representará uma grave ameaça aos serviços públicos e aos direitos das servidoras e dos servidores.

Dirigentes do SINJUS acompanham os debates

O segundo painel foi dedicado à análise da PEC 66/2023, que trata dos precatórios e dos regimes previdenciários. O assessor parlamentar da Fenajud, Thiago Queiroz, da Consillium Assessoria, detalhou os efeitos da proposta, que pode ainda ser modificada para obrigar estados e municípios a adotar regras mais rígidas de aposentadoria para os seus servidores. A terceira mesa de debates abordou o atual cenário do INSS, com análises sobre os impactos para o funcionalismo e os riscos que isso representa para sindicatos e entidades associativas do serviço público.

“Os debates com os especialistas convidados, aliados à experiência prática dos dirigentes sindicais, que estamos no dia a dia das lutas nos estados, foram fundamentais para construirmos propostas sólidas e viáveis. Isso vai permitir que as deliberações e encaminhamentos aprovados no CR se transformem em ações concretas e efetivas na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário brasileiro”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

O CR da Fenajud reuniu representantes de sindicatos de servidores do Judiciário de diversos estados e foi um espaço fundamental para a análise do cenário político e econômico atual, troca de experiências entre as entidades e definição das prioridades da luta unificada. As propostas aprovadas serão implementadas pela Fenajud ao longo dos próximos meses, com intensa mobilização da Federação e das entidades estaduais.

Fique atento às mídias do SINJUS para acompanhar todos os desdobramentos dessas lutas coletivas em favor dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de Fenajud