PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO TJMG PARA 2026 É APROVADA NO ÓRGÃO ESPECIAL

Na sessão desta quarta-feira, dia 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a proposta orçamentária para o ano de 2026. A peça prevê um crescimento das despesas do Tribunal de 12,48% em relação ao orçamento de 2025, resultado de negociações entre os Sindicatos, o TJMG e o Poder Executivo. O SINJUS-MG acompanhou de perto a votação para se certificar de que a proposta contemplasse recursos para o cumprimento de direitos das servidoras e dos servidores, como, por exemplo, a Data-Base e a majoração dos Auxílios-Saúde.

Durante a sessão, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, relatou que, no início das tratativas, o Executivo havia proposto um reajuste na casa dos 7%, alegando as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Contudo, após acordo entre os Poderes, o índice foi ampliado, garantindo maior fôlego para as demandas internas do Judiciário mineiro.

Dirigentes do SINJUS, ao lado do economista do Dieese, Thiago Rodarte, acompanharam a apresentação técnica e a votação da proposta. O objetivo foi verificar se o novo orçamento contempla recursos que possibilitem o cumprimento de direitos.

“Nosso compromisso é monitorar o orçamento do TJMG para garantir que ele inclua recursos para atender às demandas da categoria, como a Data-Base, o reajuste dos auxílios e outros benefícios. A princípio, com a majoração do índice para o orçamento de 2026, entendemos que haverá margem orçamentária e financeira para que a Administração do Tribunal avance efetivamente nas reivindicações da categoria”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Com a aprovação pelo Órgão Especial, o documento segue agora para o Executivo, que deve consolidar todas as peças orçamentárias dos três Poderes em uma proposta única a ser votada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Luta por mais vagas na PV 2023 continua

Antes da sessão do Órgão Especial, representantes da Comissão dos Excedentes da Promoção Vertical (PV) 2023 entregaram novamente uma carta solicitando aportes adicionais no certame. A iniciativa contou com o apoio do SINJUS, que ressaltou a importância da luta pela valorização da carreira.

Na saída da sessão, o presidente do TJMG indicou a possibilidade de homologar parcialmente o resultado da PV 2023, sem encerrar a análise em andamento para viabilizar mais vagas além das já anunciadas.

“Estamos lado a lado com os colegas da Comissão de Excedentes. A homologação parcial poderá evitar mais atrasos no certame para aqueles que já estão entre os aprovados. Contudo, a luta por mais vagas vai continuar e tivemos uma sinalização positiva do presidente do TJMG, que afirmou que a análise para abertura de novas vagas não será prejudicada”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Novas regras de teletrabalho

Durante a sessão do Órgão Especial também houve deliberação pela alteração no artigo 15 da Resolução n. 973, de 4 de outubro de 2021, incluindo os parágrafos 1º e 2º. A medida permite que mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica ou outras formas de ameaça, possam optar pelo teletrabalho quando recomendado. Nesses casos, não será exigido acréscimo de produtividade.

O SINJUS reforça o seu compromisso de atuar em todas as frentes em defesa dos interesses das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Acompanhe as nossas mídias para se manter sempre bem informado.

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