SERVIDORES DO TJMG TÊM ATÉ 2 DE DEZEMBRO PARA AGENDAR FÉRIAS DE 2026

O SINJUS-MG alerta para a abertura do período de agendamento das férias do primeiro semestre de 2026 para servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Sindicato reforça a importância de observar prazos e regras para evitar prejuízos e garantir o pleno exercício desse direito, essencial para o descanso e a saúde laboral.

Para os servidores, o prazo de marcação segue aberto até 2 de dezembro de 2025. A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio do Portal RH ou pelo aplicativo Meu RH – disponível tanto para iOS quanto para Android. É fundamental que todas e todos realizem o procedimento dentro do período estabelecido, evitando indeferimentos por perda de prazo ou falta de conformidade processual.

O SINJUS reforça que o direito ao primeiro período de férias regulamentares é adquirido somente após 11 meses completos e ininterruptos de efetivo exercício, contados a partir da data de posse no Tribunal. Essa regra, prevista na legislação, costuma gerar dúvidas, por isso, o Sindicato ressalta a necessidade de atenção à data de ingresso para evitar inconsistências no sistema.

As férias do primeiro semestre de 2026 poderão ser fracionadas de acordo com três formatos definidos pelo TJMG:

• 1 período de 25 dias úteis;
• 2 períodos, sendo um de 10 dias úteis e outro de 15 dias úteis;
• ou 3 períodos, sendo dois de 10 dias úteis e um de 5 dias úteis.

Apenas as férias deferidas pelos gestores no Portal RH serão registradas e validadas pelo sistema de recursos humanos. Portanto, após realizar o agendamento, é importante acompanhar o andamento da solicitação e confirmar sua aprovação.

Fonte: TJMG