NM se mobiliza em ato pela proteção das crianças

Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o Núcleo das Mulheres (NM) do SINJUS-MG participou do ato público em defesa das crianças, contra a pedofilia e a violência sexual. A mobilização, realizada em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi organizada pelo coletivo 8M unificado em conjunto com outros movimentos sociais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A manifestação ocorreu após a decisão dos desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG, Magid Nauef Láuar, relator do caso, e Walner Barbosa Milward de Azevedo, que absolveram um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ao votar pela absolvição, o relator sustentou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. O caso ocorreu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Porém, a decisão contraria o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, que classificam como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento, tornando juridicamente inválida qualquer alegação nesse sentido. Além disso, a legislação considera ilícita a manutenção de relacionamento amoroso com menores dessa faixa etária, justamente por reconhecer sua condição de vulnerabilidade.

Após grande repercussão do caso na imprensa, pressão popular e o surgimento de novas denúncias de abuso sexual de menores envolvendo o próprio desembargador, relator do processo, o magistrado acolheu, monocraticamente, os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restaurou a sentença condenatória de primeiro grau no processo que envolve o estupro da menina de 12 anos. Assim, ele determinou a prisão de ambos os réus, o homem e a mãe da menina. Eles foram presos na tarde de quarta-feira.

“É importante mantermos a mobilização para impedir que situações como essa se repitam.   Sabemos que, infelizmente, podem existir mais casos como esses. Precisamos continuar buscando justiça e fazendo nossa parte pela proteção das crianças”, afirmou a coordenadora do Núcleo das Mulheres, Adriana Teodoro. 

A proteção de crianças e adolescentes é um princípio assegurado pela Constituição e deve nortear a conduta de todas as instituições, em especial do Tribunal de Justiça. A presença de cada pessoa reforça a cobrança pelo respeito à legislação e evidencia que a sociedade permanece vigilante na defesa intransigente dos direitos da infância e da adolescência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina que lhes seja assegurada proteção integral, com prioridade absoluta na preservação de sua dignidade, segurança e pleno desenvolvimento. Aos 12 anos, devem estar na escola, em processo de aprendizagem, convivendo com colegas e construindo seu futuro por meio da educação, e não expostas a situações que violem sua condição de pessoa em desenvolvimento.

“Neste caso, a vítima deixou de frequentar a escola. Ao perceber a ausência prolongada da aluna, a instituição procurou a família. Na visita à residência, a representante tomou conhecimento do crime e contribuiu para que a denúncia viesse à tona. O episódio evidencia o papel fundamental da escola como espaço de proteção e vigilância. Por isso, é essencial valorizar as instituições de ensino e fortalecer a rede de proteção”, ressaltou a coordenadora do Núcleo das Mulheres, Janaína Torres. 

A participação do SINJUS no ato também foi destacada em veículos de imprensa, como TV Globo, Itatiaia, Band News, Mídia Ninja e Estado de Minas. Além da participação do Sindicato, a manifestação contou com a presença de movimentos sociais e lideranças políticas. 

O NM reafirma que crianças não são esposas, nem mães de família. A infância é tempo de aprender, brincar, sonhar e descobrir o mundo com leveza e proteção. O Núcleo continuará lutando para que essa fase de cuidado e formação seja vivida com dignidade, segurança e acesso à educação.

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